Gilmar Mendes suspende ações sobre “pejotização” em todo o país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica — prática conhecida como “pejotização”.

A decisão foi tomada no âmbito de um recurso apresentado por um corretor contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia reconhecido como legítimo o contrato de prestação de serviços firmado entre ele e uma seguradora, afastando a existência de vínculo empregatício.

STF

Com repercussão geral reconhecida pela maioria dos ministros do STF — com exceção de Edson Fachin — o caso servirá de referência para julgamentos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou o que chamou de desrespeito sistemático da Justiça do Trabalho aos entendimentos já firmados pelo Supremo sobre o tema. Segundo o ministro, isso tem gerado insegurança jurídica e contribuído para o aumento de ações judiciais que acabam sendo levadas à Corte.

“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, afirmou.

Suspensão

Ao justificar a suspensão, o ministro destacou que a medida busca evitar decisões conflitantes, garantir a segurança jurídica e permitir que o STF se concentre em outras questões relevantes.

Com isso, todos os processos que tratam da validade da “pejotização” permanecerão paralisados até o julgamento final do tema pelo Supremo.

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