Anistia aos presos do 8 de Janeiro recebe apoio unânime da Câmara de Vereadores de Campo Bom

No mesmo dia em que o líder do PL na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, os vereadores de Campo Bom aprovaram, por unanimidade, uma moção de apoio à proposta.

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A moção foi apresentada na sessão desta segunda-feira (14) por iniciativa do vereador Jorge Bellé (PL), com coautoria do progressista Alexandre Hoffmeister, dos emedebistas João Paulo Berkembrock e Paulo Silveira, além dos republicanos Inácio Marasca e Celso Rodrigues, o Celsinho.

A proposta aprovada busca reforçar a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelere a votação do projeto em nível federal. No mesmo dia, o líder do PL na Câmara Federal, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou requerimento de urgência para a votação da matéria.

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Críticas ao STF e defesa da anistia

Durante a discussão na tribuna, como justificativa ao pedido, o vereador Jorge Bellé afirmou que nenhum cidadão deve ser privado de sua liberdade sem o devido julgamento justo e imparcial, independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos. “Não dá pra passar em branco essa questão. Ela é muito importante para todos nós no Brasil. Se alguém acha que estamos em um estado democrático perfeito, eu mostro que não é bem assim”, afirmou.

Bellé também criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, usando manchetes de jornais e portais de notícias para apontar supostos desequilíbrios nas decisões judiciais. “Temos que fazer um trabalho de limpeza no STF. Não é parar o STF, é limpar, é diferente”, disse, citando o que considera “dois pesos e duas medidas” no tratamento a diferentes manifestações políticas.

Na mesma linha, o vereador Celsinho reconheceu que houve “baderna” nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas criticou a dosimetria das penas aplicadas. Segundo ele, houve injustiça na punição de pessoas que, segundo afirmou, “não fizeram nada” e foram condenadas a longas penas. “Pipoqueiros, vendedores de picolé, senhoras idosas… Isso tem lógica?”, indagou.

Encaminhamento ao Congresso

A moção aprovada será encaminhada à Câmara dos Deputados como manifestação de apoio ao projeto de anistia, que segue em tramitação no Congresso Nacional.