Espanha nega extraditar “patriota” ao Brasil por temer “risco elevado”

O judiciário da Espanha frustrou o governo Lula e negou a extradição do “patriota” Oswaldo Eustáquio. Por decisão unânime, os três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta do militante bolsonarista não configurou crime. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno de Eustáquio ao Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.

Na decisão, os juízes concluíram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.

Obtida pela coluna, a decisão foi oficializada nesta segunda-feira (14/4). A Audiência Nacional Espanhola levou em consideração declarações de deputados federais brasileiros que afirmaram que Oswaldo Eustáquio foi vítima de maus tratos no Brasil.

“O contexto de contenda política no qual se desenvolvem as ditas condutas – tipificadas em nosso Código Penal como delitos menos graves –  os procedimentos penais abertos no Brasil contra o reclamado [Eustáquio] por infrações penais de natureza análoga; sua condição de jornalista; as três detenções que sofreu; os maus tratos de que diz ter sido alvo – este último que foi embasado pela declaração de um grupo de deputados federais do Congresso Nacional Brasileiro, incorporado por escrito – constituem, para este tribunal, razões suficientes fundadas para crer que, ao conceder a extradição, terá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua descrição de uma determinada ideologia”, diz trecho da decisão.

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Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão preventiva contra Oswaldo Eustáquio

Antonio Augusto/STF

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Oswaldo Eustáquio está exilado na Espanha desde 2023

Reprodução

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O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2022

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Oswaldo Eustáquio

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Jornalista Oswaldo Eustáquio

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“A extradição deve ser declarada improcedente, pois estamos diante de condutas (não apenas a de 2024, cuja tipificação em nosso ordenamento jurídico mantemos, mas também a de 2021, cujo enquadramento típico em nosso ordenamento jurídico descartamos, e ainda outras de 2022, também objeto de outro procedimento movido contra o procurado no Brasil, em relação às quais não há pedido de extradição) com evidente nexo e motivação política, uma vez que são realizadas no âmbito de uma série de ações coletivas de grupos de apoio ao Sr. Bolsonaro, ex-Presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual Presidente, Sr. Lula da Silva”, concluíram os três juizes da Audiência Nacional Espanhola.

Versão original

“Sin embargo, la extradición ha de ser declarada improcedente, por encontrarnos ante conductas (no solo las de 2024 cuya tipificación en nuestro ordenamiento sostenemos, sino también las de 2021 cuyo encuadre típico en nuestro ordenamiento hemos descartado, e incluso otras de 2022, también objeto de otro procedimiento seguido contra el reclamado en Brasil, respecto de los cuales no se formula solicitud de extradición) con una evidente conexión y motivación política, puesto que se realizan dentro del marco de una serie de acciones colectivas de grupos partidarios del Sr. Bolsonaro, anterior presidente de la República Federativa de Brasil, y de oposición al actual presidente Sr. Lula da Silva.”

“En el presente caso, estamos ante delitos, si no políticos definidos legalmente como tales, puesto que no existe en nuestro ordenamiento jurídico ningún tipo al que se le asigne esa denominación, sí ante delitos conexos con aquellos, en los que las conductas, sin perjuicio de que puedan haber lesionado o puesto en riesgo bienes jurídicos objeto de protección penal, no constituyen principalmente una infracción de la ley común y tienen primordialmente una finalidad política.”

“Por otro lado, el contexto de contienda política en el que se desarrollan dichas conductas –tipificadas en nuestro Código Penal como delitos menos graves–; los procedimientos penales abiertos en Brasil contra el reclamado por infracciones penales de naturaleza análoga; su condición de periodista; las tres detenciones que ha sufrido; los malos tratos de que dice haber sido objeto –extremo este último que ha sido apoyado por la declaración de un grupo de diputados federales del Congreso Nacional Brasileño, incorporada por escrito a las actuaciones– constituyen, para este tribunal, razones suficientemente fundadas para creer que, de concederse la extradición, habrá un riesgo elevado de que la situación del reclamado en el proceso penal de Brasil pueda verse agravada por causa de sus opiniones políticas y su adscripción a determinada ideología de esa naturaleza.”