HÁ VINTE ANOS – Contra emprego de parentes sem concurso público

Os deputados reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estão, neste momento, se preparando para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 334/96, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança. Deverão aprová-la.

O passo seguinte será a instalação de uma Comissão Especial para examinar o que chamam de “admissibilidade”. Quer dizer: se a proposta de emenda é de fato admissível e, portanto, se deve ser remetida para votação em plenário.

Firula! Da qual pode se aproveitar Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara, que já defendeu o emprego de parentes mais de uma vez. E que emprega os que pode. Caberá a ele nomear os membros da Comissão Especial.

Severino poderá empurrar o problema com a barriga. Ele poderá nomear deputados que deem um jeito de considerar a proposta inadmissível. Enfim, ele poderá pôr tudo a perder.

Se a proposta chegar a ser votada no plenário da Câmara, serão necessários dois terços dos votos para aprová-la. E a votação será secreta.

(Publicado aqui em 15 de abril de 2005)