Procon do Rio multa Hurb em mais de R$ 2 milhões e cassa alvará por infrações contra consumidores

Acordo visa encerrar reestruturação e indenizar consumidores lesados (Divulgação/Hurb)

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro cassou o alvará de funcionamento da Hurb (antigo Hotel Urbano) e aplicou multa superior a R$ 2 milhões à companhia nesta terça-feira (15). Segundo o Procon, a decisão foi tomada após a constatação de que a empresa continuou desrespeitando determinações legais e cometendo irregularidades, mesmo após a abertura do processo sancionador.

A penalização ocorre dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) retomar o processo que investiga a oferta de pacotes promocionais vendidos pela Hurb, cujos problemas na execução deixaram diversos viajantes sem atendimento em 2023. Em maio do ano passado, a Senacon havia suspendido a venda desses pacotes flexíveis e instaurado uma apuração. A medida foi interrompida após a companhia solicitar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não avançou.

De acordo com o Procon, a Hurb cometeu violações reiteradas ao Código de Defesa do Consumidor. Entre os principais pontos estão o não cumprimento de contratos, a falha na entrega dos serviços adquiridos e a veiculação de publicidade considerada enganosa. O órgão destaca ainda que, durante o processo, a plataforma não apresentou nenhum plano de contingência, relatório de resolução de demandas ou comunicação formal com os clientes afetados.

“Fizemos o que estava ao nosso alcance do ponto de vista administrativo contra a Hurb para assegurar respeito e transparência para com o consumidor. Agora, estamos munindo o Judiciário para que a justiça seja feita e os prejudicados possam algum dia ser ressarcidos”, afirmou João Pires, secretário Especial de Proteção e Defesa do Consumidor.

Pires acrescentou que o Poder Judiciário poderá determinar o sequestro de bens da empresa e avaliar se os sócios cometeram algum tipo de crime. “Eles precisam pagar por todo transtorno causado aos seus clientes”, disse.