Projeto de lei quer reduzir área de proteção ambiental da baleia-franca em Santa Catarina

Área de proteção ambiental da baleia-franca abrange costa centro-sul de Santa Catarina – Foto: Léo Munhoz/Secom/Divulgação

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer reduzir a Área de Proteção Ambiental da baleia-franca em Santa Catarina. Segundo a autora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é equilibrar a preservação com o desenvolvimento econômico.

Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Projeto quer excluir parte das áreas terrestres da área de proteção ambiental da baleia-franca

A deputada catarinense afirmou que a delimitação de propriedades da área de proteção ambiental da baleia-franca foi “arbitrária” e questionou as restrições em áreas terrestres.

“Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente”, disse a Geovania de Sá.

As baleias-francas vêm para a região com os filhotes – Foto: ProFRANCA/Instituto Australis

Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias-francas e seu ecossistema é mais relevante. Como exemplo, a deputada citou que a área de proteção ambiental da baleia-franca cobre 33% do território do município de Jaguaruna.

O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão.

Porque áreas terrestres são importantes para APA da baleia-franca

As partes terrestres protegidas pela área de proteção ambiental da baleia-franca se tratam de costões rochosos, dunas, banhados e lagoas, explica o Projeto Franca Austral.

Segundo um estudo sobre turismo e preservação de baleias-francas da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), enseadas protegidas dos ventos fortes pelos costões rochosos são locais apropriados para a reprodução das baleias-francas. Por exemplo, uma fêmea grávida rende a voltar à mesma região ou para áreas adjacentes a cada três anos.

Além disso, o Instituto Sea Sheperd reforça que embarcações podem alterar os padrões da movimentação das baleias-francas na costa catarinense.