TCESP quer aumentar salários, criar cargos e bônus para aposentadoria

São Paulo — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou um pacote com três projetos de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As propostas podem conceder reajuste de até 98% nos salários, a criação de cargos de auditores e um bônus em dinheiro para incentivo de aposentadoria.

O primeiro projeto, o PLC 6/2025 propõe a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores do TCESP. Caso o projeto seja aprovado, os funcionários com 20 anos de serviço público receberão o equivalente a seis meses de salário para se aposentar. O bônus não pode ser concedido a servidores que estão a 12 meses de completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, nem quem tenha respondido a processos administrativos ou judiciais em casos que não foram arquivados ou o servidor absolvido.

O Tribunal garante que o valor será compensado com o fim do abono permanência, um incentivo pago para servidores em idade de aposentadoria que seguem trabalhando.

“O incentivo pecuniário visa proporcionar aos servidores, todos em condições de aposentadoria e, portanto, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, uma compensação financeira justa e digna. É preciso pontuar também que haverá uma razoável economia com o consequente fim do abono de permanência dos servidores que aderirem ao programa”, escreveu o TCESP.

“A vacância dos cargos efetivos de nível superior por um período de seis meses permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e financeiros do TCESP”, segue a nota.

Outro projeto, o PLC 7/2025, altera nome de cargos e reajusta salários em até 98%. A medida deve gerar um impacto orçamentário de R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões no próximo ano. Entre as novas funções estão duas vagas de “Diretor Técnico de Divisão”, com salário R$ 39 mil cada, e outros três de “Assessor Técnico de Gabinete II”, com vencimentos de R$ 23,9 mil para cada novo funcionário.

Sobre isso, o Tribunal diz que a iniciativa visa “a adequação dos vencimentos à média nacional, garantindo a competitividade e a retenção de profissionais altamente qualificados” e que “a criação de novos cargos é essencial para atender às crescentes demandas de fiscalização e controle, assegurando a eficiência e a integridade das operações do Tribunal”.

Por fim, o PLC 8/2025 cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e 50 cargos de auditoria para o novo órgão, com salários de R$ 19,9 mil.

“Os 50 novos cargos de Auditor são essenciais para garantir o funcionamento otimizado do DIPE, sem desfalcar outras áreas do Tribunal, assegurando a continuidade e a qualidade das análises técnicas realizadas e ao custo bem inferior ao cargo de Assessor Técnico- Procurador, até então prevalente, visto que a remuneração inicial desse cargo corresponde a R$ 41.634.01, enquanto a dos Auditores do Controle Externo-DIPE corresponderá a R$ 19.943,05, idêntica às demais carreiras de Auditor deste Tribunal após a aprovação dos projetos – atualmente, R$ 17.743,05”, afirmou o TCESP.