Venda da íris e pancadão: após pressão, Câmara de SP aprova novas CPIs

São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (15/4), a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para investigar o escaneamento e venda de informações da íris do olho de cidadãos por parte de empresas e outra para apurar a realização dos chamados “pancadões” na cidade.

A aprovação das duas CPIs se deu após a base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ter manobrado para não instaurar outras duas comissões que já haviam sido aprovadas em plenário e que teriam mais potencial de dano à prefeitura.

As CPIs “originais” investigariam as fraudes na comercialização das habitações de interesse social (HIS) no município e as causas das enchentes que atingiram a região do Jardim Pantanal, na zona leste, no início do ano.

Após pressão da gestão Nunes, no entanto, as bancadas da base do governo optaram por não indicar os membros dos colegiados. Caso isso não seja feito até esta quinta-feira (17/4), as CPIs caducam, conforme previsto no regimento interno da Casa.

A situação gerou reação das bancadas do PT e do PSol, que na última sexta-feira (11/4) entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pedindo que o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), abra por ofício as duas CPIs aprovadas.

Diante do impasse, em sessão realizada nesta terça, o plenário aprovou a criação de uma CPI apresentada pela vereadora Janaína Paschoal (PP) para “apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecera recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos”.

A outra comissão com requerimento de criação aprovado foi uma apresentada por Rubinho Nunes (União), com a finalidade de “investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização da perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas e “pancadões” realizados no município de São Paulo”.

As duas CPIs serão compostas por sete membros. De acordo com o regimento da Câmara, os presidentes serão os proponentes de cada CPI.