Vereador de SP quer exonerar servidor que for a atos “pró-terrorismo”

São Paulo — Vereador por São Paulo, Adrilles Jorge (União) protocolou nessa segunda-feira (15/4) na Câmara Municipal, um projeto de lei para punir servidores públicos que participam de manifestações políticas que “apoiem, incitem ou façam apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade”.

O projeto de lei tem como pano de fundo a realização de atos pró-Palestina. De acordo com o vereador, na semana passada, a Prefeitura de São Paulo precisou intervir para proibir que um evento que pregava o fim de Israel fosse realizado no Centro Educacional Unificado (CEU) Luiz Melodia, em São Miguel Paulista, zona leste da cidade.

A peça de divulgação do encontro trazia o mapa de Israel coberto com a bandeira da Palestina e o slogan “Palestina livre do rio ao mar!”. Segundo Adrilles, o evento configura uma “clara provocação antissemita”.

“É com base nesse tipo de iniciativa, cancelada com sucesso, e em tempo, pela Secretaria Municipal de Educação, que elaboramos este projeto de lei. Não podemos tolerar que o antissemitismo, a xenofobia, o racismo e qualquer tipo de preconceito sejam disseminados, sistematicamente, dentro da estrutura municipal de governo, ou por funcionários de ambos os Poderes: Legislativo e Executivo. Se participar, é rua!”, disse o vereador.

O PL protocolado na Câmara autoriza que a Prefeitura abra processos administrativos contra servidores que participarem de atos configurados como apologia ao terrorismo ou a crimes contra a humanidade.

Caso a relação seja comprovada, o servidor poderá ser exonerado e ser proibido de ser nomeado a outro cargo público até que a ação transite em julgado.