Desembargadora blinda empresa acusada de fraude em causa de R$ 100 mi

A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), atendeu a um pedido da empresa Sul Transportes, gigante do transporte de cargas do agronegócio, e cassou uma decisão que havia suspendido sua recuperação judicial, que envolve R$ 100 milhões em dívidas.

Na prática, a magistrada blindou a empresa de ser cobrada individualmente e receber bloqueios judiciais em ações movidas por credores.

Entenda o caso

A transportadora havia tido a recuperação judicial, também chamada de RJ, suspensa pela Justiça em Rondonópolis (MT) após uma série de denúncias de fraudes e omissões de documentos feitas pelas empresas com as quais ela tem dívidas, como um fundo de investimentos.

Desde o início, o processo de RJ da Sul Transportes foi tumultuado. Uma primeira acusação de fraude envolvia o uso de duplicatas frias pela empresa. Credores acusam o administrador judicial de constantes omissões por aceitar declarações contábeis frágeis e até fraudulentas das empresas. Apesar das suspeitas, ele foi mantido na função.

A transportadora, por sua vez, diz que as credoras querem tumultuar o processo. A guerra se arrasta desde a metade de 2024 e o juiz do caso, Renan Carlos Pereira Leão do Nascimento, da 4ª Vara de Rondonópolis, levou meses para analisar as denúncias até decidir que “o andamento do processo está travado e tumultuado por culpa” da Sul Transportes.

Segundo ele, a empresa “não atende aos requerimentos do administrador judicial” por documentos essenciais para aferir sua situação financeira.

Reviravolta na 2ª instância

Já a desembargadora Maria Helena Póvoas, ao acolher o recurso da Sul Transportes, disse que a empresa enviou os documentos ao administrador judicial.

A magistrada deu uma liminar para suspender a decisão de primeiro grau até que o Tribunal de Justiça julgue o caso. Maria Helena mencionou o risco à empresa de ter sua blindagem contra credores suspensa.

A magistrada recebeu o pedido da Sul Transportes na última sexta-feira (11/4). Nessa segunda-feira (14/4), às 19h30, ela lançou no sistema uma decisão com o extrato dizendo “liminar não concedida”. Um minuto depois, mandou desentranhar a decisão, cujo conteúdo a reportagem não obteve acesso, e concedeu a liminar retomando a recuperação judicial.

O TJMT afirmou ao Metrópoles que houve um erro material que deu ensejo à retirada do documento do ar e que a decisão que está publicada era a mesma que havia sido excluída.

Filiais fantasmas

Pelo menos três credores acusam há meses a empresa de fraudes. Um deles teve sua petição desentranhada pelo próprio juiz dos autos para abrir uma investigação sigilosa. A empresa havia feito uma denúncia do uso de duplicatas frias.

Outro credor, do setor de logística e transportes, afirma que empresa forneceu dados divergentes sobre o número de filiais — que deveriam apresentar, cada uma, sua própria contabilidade. Em seu site, dizia ter 24. Depois, mudou para três. No processo, listou 11 CNPJs como filiais. Depois, disse que tinha apenas postos avançados da mesma empresa.

Os credores apontaram que há, ainda, empresas do grupo em nome de terceiros. Uma delas fica no mesmo endereço de uma filial que recebeu R$ 1,5 milhão da Sul Transportes, segundo balanço empresarial.

Empresa nega fraudes

Procurada, a Sul Transportes não se manifestou. No processo, a empresa tem rebatido todas as acusações de fraude dizendo, por exemplo, que não se fundiu com a empresa que aparece como grande credora no processo. Segundo ela, apenas havia uma relação comercial entre as partes.

A empresa também afirma que as duas empresas em nome de terceiros não integram o mesmo grupo da Sul Transportes. Elas têm, segundo a defesa, apenas parcerias comerciais no agenciamento de cargas. A defesa ainda afirma que não há fraudes em suas constituições nem relação com o pedido de recuperação judicial.

A respeito das filiais, a empresa afirma que teve de desconstituir várias delas anos atrás em razão da crise que levou à sua recuperação judicial. Parte dessas filiais, segundo a empresa, eram apenas salas operacionais em postos de gasolina para liberação de caminhões e não eram bem filiais com contabilidade própria.