Gestão Nunes cobra R$ 735 mil de empresa de cemitérios que não pagou por concessão e admite ter problemas financeiros

Pela 5ª vez, a Cortel-SP deixou de pagar obrigações contratuais com a Prefeitura de SP referentes ao 4° trimestre de 2024 e foi notificada. Empresa disse que discute com a SP Regula um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Vista do Cemitério do Araçá, Zona Oeste de São Paulo, em 2 de novembro de 2023, Dia de Finados. Local é administrado pela empresa Cortel-SP
Bruno Rocha/Enquadrar/Estadão Conteúdo
A SP Regula – órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização das empresas concessionárias de cemitérios da capital – está cobrando a empresa Cortel SP pelo falta de pagamento de R$ 735 mil em obrigações contratuais.
Esta é quinta vez que a agência da gestão Ricardo Nunes (MDB) cobra a mesma concessionária por atrasos nesse tipo de pagamento desde o início da concessão, em março de 2023.
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Documentos a que o g1 teve acesso mostram que a empresa responsável pelos cemitérios do Araçá, Cachoeirinha e Dom Bosco, entre outros, deixou de pagar à prefeitura em fevereiro os valores da outorga variável pela exploração dos espaços públicos.
A outorga variável é um pagamento obrigatório que toda concessionária precisa fazer anualmente ou trimestralmente à administração municipal, durante o período de vigência do contrato. Esse pagamento variável pode estar associado a variáveis como desempenho da concessionária, receitas totais ou lucros resultantes da exploração dos serviços públicos que administra.
No último dia 24 de fevereiro, a SP Regula enviou uma notificação à concessionária cobrando o pagamento da dívida, que se refere ao quarto trimestre de 2024.
Documentos da SPRegula mostram atraso da Cortel-SP no pagamento de outorga variável à Prefeitura de SP desde fevereiro. Empresa foi multada pelo atraso.
Reprodução
Por conta do atraso, a dívida de R$ 713 mil foi acrescida de multa de R$ 14,2 mil e juros que totalizam R$ 7,5 mil.
Segundo os documentos, até segunda-feira (14), a dívida ainda não havia sido saldada pela Cortel-SP.
Por meio de nota, a concessionária admitiu estar passando por problemas financeiros que estariam comprometendo a prestação adequada do serviço. A empresa disse que negocia com a prefeitura um equilíbrio econômico do contrato que permita a sustentabilidade das contas.
“A Cortel SP informa que está em tratativas com a SP Regula para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, na qual há pendências que vêm comprometendo a sustentabilidade do contrato e a prestação adequada dos serviços públicos”, afirmou.
A SP Regula, por sua vez, informou que a empresa já foi alvo de cinco autos de infração por atraso no pagamento das outorgas à Prefeitura de São Paulo.
“SP Regula informa que notificou a Concessionária Cortel para a realização do pagamento da outorga referente ao 4º trimestre. A empresa tem prazo para apresentar defesa. Desde o início da concessão, já foram lavrados 95 Autos de Infração contra a Concessionária Cortel, sendo 5 deles especificamente por inadimplência no pagamento da outorga”, declarou o órgão municipal.
“Cabe ressaltar que o auto de infração é o início de um processo administrativo que pode resultar ou não em multa, a depender da análise técnica e jurídica das defesas apresentadas e das evidências reunidas ao longo da tramitação”, completou.
O que diz a oposição
O vereador Celso Giannazi (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB): embates sobre a situação dos cemitérios da cidade de São Paulo.
Montagem/g1/Afonso Braga-Rede Câmara/Rovena Rosa-Agência Brasil
Desde o início da concessão dos cemitérios da capital paulista, as quatro empresas que os administram são alvos de denúncias de cobranças abusivas, sumiço de restos mortais e degradação dos cemitérios, entre outras.
O vereador Celso Gianazzi (PSOL) protocolou um requerimento de CPI na Câmara Municipal para que a situação seja investigada pelos parlamentares.
Porém, a base de apoio do prefeito tenta driblar a investigação e não indicou os nomes de vereadores que devem participar da comissão. Em vez disso, instalou duas outras CPIs: uma que pretende investigar a perturbação do sossego e outra, que deve apurar a leitura de íris de munícipes na capital (entenda mais aqui).
Gianazzi disse que a nova denúncia sobre a situação financeira da Cortel-SP, com apenas dois anos de concessão, reforça a necessidade de investigação do Ministério Público e da Câmara Municipal sobre o assunto.
“O calote da empresa Cortel é só mais um capítulo do desastre da privatização dos cemitérios. Preços abusivos, golpes e muito abandono. Isso se tornou rotina no serviço funerário da cidade desde o início da privatização do prefeito Ricardo Nunes. Nem mesmo a população de baixa renda, que tem direito a gratuidade, está conseguindo enterrar os seus entes queridos com dignidade”, disse.
Quem é a Cortel-SP
Prefeitura divulga empresas que vão administrar cemitérios municipais de São Paulo pelos próximos 25 anos
A Cortel-SP é uma das quatro concessionárias de cemitérios da capital paulista, que assumiram os serviços municipais em março de 2023. Ela administra cinco cemitérios municipais da cidade: Cemitério Araçá, Cemitério Dom Bosco, Cemitério São Paulo, Cemitério Santo Amaro e oCemitério Vila Nova Cachoeirinha, o 2° maior da cidade.
O contrato de concessão estipula que a Cortel-SP e as outras três empresas explorem os 22 cemitérios e crematórios da capital pelo período de 25 anos.
A concessionária é uma das empresas que mais foi alvo de autos de infração por parte da Prefeitura de São Paulo desde o início da concessão dos cemitérios. O Cemitério da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte, por exemplo, é o mais problemático e com mais problemas de infraestrutura.
Como disse a própria SPRegula, foram 95 autuações em três anos de contrato. No início de abril, a agência havia informado ao g1 que, apesar de tantas infrações em processamento no órgão, a concessionária pagou até agora apenas R$ 2.082 em multas.
As demais infrações estão em fase de recursos.