Atualização da norma do governo sobre saúde mental no trabalho pode ser adiada

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve adiar a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entraria em vigor a partir de 26 de maio. Na última segunda-feira (14), ocorreu uma reunião com sindicatos patronais e representantes de empresas de diferentes indústrias, que já estavam pressionando contra a alteração. O adiamento ainda não foi confirmado pelo MTE. As informações são do g1.

A NR-1 passaria a incluir diretrizes para proteger a saúde mental do trabalhador, visando exigir mais responsabilidade das empresas e gestores em relação a questões como metas excessivas, assédio moral, falta de suporte, jornadas extensas, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. Esses aspectos seriam, portanto, considerados no mesmo nível que acidentes de trabalho ou doenças.

Vale destacar que, somente em 2024, foram concedidas mais de 472 mil licenças médicas, representando um aumento de 68% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério da Previdência Social, obtidos pelo g1.

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Pressão

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho publicou nesta quinta-feira (17) uma nota detalhando sua “preocupação com a sinalização de adiamento da vigência da nova redação da norma.”

O adiamento não se deve apenas à pressão das empresas, mas também à falta de comunicação por parte do ministério em relação à estrutura necessária para a implementação. Com menos de um mês e meio até o prazo final, o governo ainda não divulgou a cartilha com as orientações.

O governo havia anunciado a medida pouco antes da divulgação do balanço anual de afastamentos do trabalho, estabelecendo um prazo de seis meses para sua entrada em vigor.

Impacto financeiro

As entidades rebatem que a atualização da NR-1 acarretaria gastos extras, além de responsabilizar as companhias por problemas de saúde mental, que são de natureza global.

No entanto, a Síndrome de Burnout, também conhecida como “Síndrome do Esgotamento Profissional”, é definida pelo Ministério da Saúde como um “distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastantes que exigem alta competitividade ou responsabilidade”, uma definição que se aplica exclusivamente a situações laborais.

Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que o volume de afastamentos em 2024, totalizando 472 mil, é o maior da série histórica, que teve início em 2014. Naquele ano, foram registradas 221.721 licenças por transtornos mentais.

Em relação aos possíveis gastos, é importante destacar que o pagamento pelos afastamentos é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024, segundo o instituto, os trabalhadores ficaram, em média, três meses afastados, recebendo R$ 1,9 mil por mês. No total, isso representa quase R$ 3 bilhões.

Além disso, entre 2020 e 2022, mais de 4 mil processos trabalhistas abertos incluíam a Síndrome de Burnout, enquanto entre 2017 e 2019, foram registradas 2,3 mil ações.

Além disso, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que há uma perda global de 12 bilhões de dias úteis anualmente devido a condições de saúde mental, como depressão e ansiedade, o que representa um custo aproximado de US$ 1 trilhão por ano.

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