Filipe Martins pede para circular em Brasília em meio a julgamento

O ex-assessor de Assuntos Internacionais do Planalto Filipe Martins solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para circular em Brasília (DF) na próxima semana. Relator do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes permitiu na quinta-feira (17/4) que o auxiliar do do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhasse seu julgamento na capital federal, mas com restrições.

De acordo com a decisão de Moraes, Filipe Martins está autorizado a se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o próprio STF, onde será realizado o julgamento. A defesa considera a determinação como “uma restrição mais severa do que aquela já observada em sua comarca de origem”. Atualmente, ele cumpre em Ponta Grossa (PR) medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico

Os advogados de Felipe Martins destacam que, na sua cidade, ele vem cumprindo todas as determinações, mas pode circular durante o período diurno dentro dos limites da cidade. A defesa pede para que a mesma liberdade seja dada ao ex-assessor de Bolsonaro no período em que ele estiver em Brasília para acompanhar o seu julgamento.

“A manutenção desse regime mais gravoso durante o deslocamento, especialmente em contexto de julgamento presencial de alta complexidade, contraria os princípios da proporcionalidade e da legalidade estrita das medidas cautelares, podendo gerar constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso a alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos”, argumentam.

A defesa de Filipe Martins considera que os pedidos são “compatíveis com a rotina processual e a vida civil ordinária”. Outra demanda dos advogados foi por uma salvaguarda acerca da imagem do ex-assessor. Eles querem uma autorização expressa para que o ex-assessor de Bolsonaro apareça em imagens durante o julgamento, alegando que o denunciado acabaria sendo alvo das câmeras da imprensa durante a sessão.

Filipe Martins foi alvo de uma multa de R$ 20 mil após aparecer em um vídeo publicado por um integrante da sua defesa. Os advogados afirmam que a proibição de entrevistas ou uso das redes “extrapola os limites da razoabilidade”.

Julgamento de Filipe Martins

O ex-assessor de Bolsonaro e outros cinco denunciados pela suposta trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês pela Primeira Turma do STF. A Corte decidirá se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” do então presidente no poder.