Doação de sangue de cães e gatos: exploração para fins lucrativos configura crime; entenda

Em Jaboticabal, SP, mulher é suspeita de maltratar 73 gatos para coletar e vender sangue deles. Conselho de Medicina Veterinária recomenda a tutores procurar clínicas credenciadas pelo órgão. Mulher de Jaboticabal, SP, é investigada por vender bolsa de sangue de gato
O caso da mulher suspeita de maltratar 73 gatos em Jaboticabal (SP) para coletar e vender o sangue deles levanta a discussão sobre o bem-estar animal envolvendo a doação.
Segundo o delegado Oswaldo José da Silva, as condições insalubres impostas aos animais explorados para essa finalidade e o caráter exclusivamente lucrativo configuram crime de maus-tratos.
“Podemos dizer que a forma como era coletado esse sangue se caracteriza em maus-tratos, impor sofrimento ao animal. A gente precisa apurar se esse animal era mantido ali há um certo tempo e exclusivamente para a finalidade de fornecer sangue para alimentar essas clínicas interessadas no material”, afirma.
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Indícios de crime
Após uma série de denúncias, os gatos foram resgatados na quarta-feira (16) em péssimas condições de higiene e com sinais de maus-tratos, em uma casa no bairro Solar Corinthiano. Eles eram mantidos em dois quartos, um deles tomado por fezes, nos fundos do imóvel.
A Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão com apoio de equipes da Vigilância Sanitária, da Zoonoses e da Unesp. Todos os gatos foram levados a um abrigo provisório.
Gato com sinais de maus-tratos resgatado de casa em Jaboticabal, SP
Aurélio Sal/EPTV
No imóvel, a Polícia Civil apreendeu diversas seringas sem agulhas. Segundo o delegado, a dona da casa disse que o material era usado para administrar medicação nos gatos doentes, mas nenhum remédio foi encontrado na casa.
Ao longo do depoimento, no entanto, a mulher entrou em contradição. Ela foi liberada após prestar esclarecimentos.
“Vamos apurar se existia a comercialização de sangue. A coleta a gente sabe que estava havendo. A princípio, ela disse que tinha um pessoal de São Paulo que vinha e coletava sangue e levava, mas ela disse que levavam amostras. Vamos apurar a destinação e a finalidade desse material.”
De acordo com Silva, também foram apreendidos recibos de valores de R$ 300 a R$ 900, que seriam referentes aos pagamentos feitos pelas bolsas de sangue. Mas a suspeita disse que os depósitos são de familiares que a ajudam com despesas pessoais.
Pode ou não pode vender sangue de cães e gatos?
A comercialização de sangue humano no Brasil é proibida por lei desde 1988. No entanto, não há legislação específica para a prática envolvendo animais.
O delegado afirma que apenas centros médico-veterinários realizam o procedimento respeitando normas sanitárias e um código de ética.
“A comercialização de bolsa de sangue animal é uma prática de mercado entre bancas de sangue de hospitais e clínicas médico-veterinárias. Mas não é conhecida uma negociação direta entre essas entidades e o tutor do animal”, afirma.
Gato resgatado em situação de maus-tratos em Jaboticabal, SP
Aurélio Sal/EPTV
A vice-presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto (SP), Caroline Salioni, diz que projetos de lei são debatidos para regulamentar a prática no país.
“A bolsa de sangue pode ser vendida devido à escassez de encontrar animais para fazer essa doação (…), mas ela precisa ser regulamentada para não ter o intuito lucrativo de pessoas que querem vender bolsas de sangue de animais e explorar animais, começar a adquirir animais para essa prática.”
Caroline afirma que a falta de regulamentação abre margem para condutas ilegais que colocam em risco não só a vida dos animais doadores, mas também daqueles que recebem esse sangue.
“É importante a avaliação porque o animal que vai retirar o sangue precisa estar com o score corporal adequado, estar com boas condições de saúde, precisa ter uma alimentação adequada, vacinação adequada. Então tudo isso tem que ser feito com regulamentação e alvará sanitário.”
Critérios para pets doadores
Segundo informações que constam no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), os critérios para cães e gatos serem doadores são:
Ter entre 1 e 8 anos de idade
Cães precisam pesar mais de 25 kg; gatos devem ter acima de 4 kg
Estar protegido contra pulgas e carrapatos
Estar com fatores de coagulação normais
Estar com a vacinação em dia
Apresentar condições saudáveis comprovadas por exames
De preferência, ter comportamento dócil para o acesso à veia
Para o procedimento, é recomendável aos tutores que procuram clínicas ou hospitais de confiança e especializados nesse tipo de serviço. Ainda de acordo com o conselho, o estabelecimento deve estar inscrito no órgão e ter licença da Vigilância Sanitária.
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