Imposto de Renda: militar aposentado no exterior deve fazer saída definitiva?

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Confira abaixo a resposta a uma pergunta que foi compartilhada conosco:

Dúvida do leitor: Eu me mudei para Portugal no ano passado, em maio de 2024. Só que eu sou servidor público federal aposentado (sou militar da reserva da Marinha). Como fica minha situação com a Receita Federal e o Imposto de Renda? Pq eu continuo recebendo meu salário. Preciso, mesmo assim, fazer a declaração de saída definitiva, ou tenho que fazer a declaração anual no Brasil?

Resposta, por André Cavalcanti*

“De acordo com a Receita Federal, ao deixar o Brasil em caráter definitivo, o contribuinte deve:

• Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída;
• Apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) até o último dia útil de abril do ano seguinte à saída.

No seu caso específico:

Como militar da reserva (aposentado), você não está mais em missão ativa a serviço do país no exterior. Portanto, não se enquadra na exceção prevista na Receita Federal, que contempla apenas militares ou servidores ativos designados formalmente para missão no exterior.

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E quanto ao recebimento da aposentadoria?

Mesmo como não residente, você pode continuar recebendo sua aposentadoria normalmente, porém:

• Ela passará a ser tributada na fonte com alíquota de 25% (regime de tributação definitiva).
• Você não precisa mais entregar a Declaração de Ajuste Anual após a entrega da DSDP, exceto para anos anteriores ainda pendentes.

Conclusão

Sim, você precisa fazer a Declaração de Saída Definitiva do País, e isso altera sua relação com a Receita Federal:

• Deixa de ser residente fiscal no Brasil;
• Passa a ser tributado exclusivamente na fonte pelos rendimentos que continuar recebendo do Brasil (como sua aposentadoria).”

*André Cavalcanti é sócio da Valore Contabilidade e Consultoria

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