Pedidos de medida protetiva poderão ser feitos através da Delegacia Online da Mulher; saiba mais

Até a próxima quinta-feira (24) a Polícia Civil (PC) gaúcha espera colocar em prática a possibilidade de que mulheres peçam medidas protetivas contra agressores pela Internet. A medida é uma das formas encontradas pelas forças de segurança para incentivar a busca por essa solução como uma forma de prevenir a escalada de agressões que possam chegar a um feminicídio.

Chefe de polícia do Estado, Fernando Sodré, diz que a medida já vinha sendo estudada antes mesmo do trágico feriadão com registro de nove feminicídios no Estado. Na avaliação dele, a possibilidade de fazer o registro online é uma forma de incentivar e garantir proteção às vítimas.

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“Ela poderá fazer isso (pedido de medida protetiva) sem que o agressor tome conhecimento, sobretudo das cidades menores”, explica o delegado, relatando que muitas vezes os pedidos não são feitos em razão do medo das vítimas.

Diretora do departamento de tecnologia da informação policial do Estado, Silvia Sehn, acredita que a medida irá criar uma nova ferramenta de proteção às mulheres. “Aumenta a possibilidade das vítimas solicitarem a medida, pois elas terão acesso ao site de qualquer lugar em que estiverem, desde que possuam internet. É mais um instrumento que as vítimas terão para sua proteção.”

Violência gradativa

Sodré explica que a medida protetiva se torna uma ferramenta de proteção pois os casos de feminicídio costumam ser consequência de uma escalada de violência. “O feminicídio é um crime que não acontece de impulso a não ser em algumas exceções, normalmente é uma violência que vem escalando. É um tapa, uma agressão, um xingamento. Essa violência vem crescendo chegando ao assassinato”, explica.

De acordo com o delegado, os casos de feminicídio no Estado mostram uma baixa busca pela medida protetiva. “Cerca de 93 % das mulheres que são vítimas de feminicídio não têm medida protetiva, e a grande maioria delas não tem nem registro de ocorrência”, relata o delegado.

Como vai funcionar

Silvia conta que estão sendo feitos os últimos ajustes para possibilitar que a solicitação de medida protetiva seja feita de forma virtual. “O pedido poderá ser feito no site da delegacia online, no ícone delegacia online da mulher. Existe uma cartilha informativa no site que mostrará o passo a passo do registro.”

A cartilha já está disponível no site da delegacia da mulher. Os pedidos de medida protetiva não poderão ser feitos em casos de feminicídio, estupro, sequestro e outros fatos urgentes que necessitem de intervenção policial imediata. Da mesma forma, pedidos de medida protetiva não poderão ser feitas pelo sistema.

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Isso acontece porque as solicitações serão encaminhadas pela Polícia Civil à Justiça. Assim, o agressor só será informado quando a medida protetiva entrar em vigor. Serão aceitas pela internet pedidos que envolvam violência doméstica e de gênero, descumprimentos de medidas protetivas que já foram impostas ao agressor, além de outros fatos ligados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para realizar o pedido online as vítimas precisam ser maiores de 18 anos, apresentar dados de identificação e um e-mail válido. As vítimas precisarão se identificar já que, em caso de falsa comunicação de crime serão responsabilizadas.