STF recebe a denúncia contra o núcleo 2, acusado de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (22) a denúncia contra o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista que pretendia corromper o tecido democrático e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou haver “indícios suficientes” para a abertura de ação penal contra os seis acusados. Os demais ministros seguiram integralmente o voto do relator.

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“Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido e os fatos deverão ser comprovados pela PGR”, disse Moraes, ao rejeitar todas as preliminares apresentadas pelas defesas.

Segundo a denúncia, esse grupo ocupou “posições profissionais relevantes” e foi responsável por operacionalizar ações para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

Moraes detalhou que, segundo a PGR, parte do grupo teria manipulado operações da PRF no segundo turno para dificultar o acesso de eleitores de Lula aos locais de votação, especialmente no Nordeste.

Mensagens trocadas entre Marília Alencar e Fernando Oliveira citam reforço policial em cidades com grande votação no petista no primeiro turno, como Belford Roxo (RJ).

“Operação policial não se define com base em votação eleitoral”, criticou Moraes.

Sobre as alegações de suspeição de ministros, o relator foi direto: “Investigado não escolhe o juiz”. O ministro também defendeu a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave da acusação.

Integram o núcleo:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
• Marília Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
• Fernando Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP-DF
• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro
• Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-ajudante de ordens
• Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral

No caso de Filipe Martins, Moraes afirmou que o ex-assessor teria redigido um projeto de decreto para justificar medidas de exceção, com base jurídica, a ser apresentado ao alto comando das Forças Armadas. A defesa nega a autoria do documento.

Já o general Mario Fernandes e o coronel Marcelo Câmara são acusados de coordenar ações de monitoramento de autoridades públicas, incluindo um suposto plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. As defesas admitem a existência de documentos, mas alegam que não houve execução.

Mais cedo, a Primeira Turma rejeitou todos os questionamentos preliminares apresentados pelas defesas, incluindo pedidos para que os ministros Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino fossem afastados do julgamento. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu ao defender que o caso fosse remetido ao Plenário.

Próximos passos

Com a aceitação da denúncia, os acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. 

Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. 

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