Chefiada por Damares, comissão debate doutrinação ideológica e família

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal vai discutir, nesta quinta-feira (24/4), direito de intervenção da família dos alunos na programação educacional em caso de “doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas. A CDH é presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“A nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê o direito da família de participar da vida escolar de seus filhos. E os direitos das famílias não podem ser violados”, afirmou a presidente da Damares Alves.

O encontro é alusivo ao Dia Nacional da Família na Escola, celebrado nesta data. “Tem como fundamento o Artigo 12.4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o qual estabelece que os pais ‘têm o direito a que seus filhos e pupilos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções’”, disse a assessoria da parlamentar.

Vão participar da sessão na CDH do Senado: o escritor Augusto Cury Psiquiatra. Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; Ana Beatriz Goldnenstein, chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Maria Eduarda Manso, Representante da Family Talks; e Douglas Roberto de Almeida Baptista, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

Adriana Marra, representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos; Carlos Vinicius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar; e Inez Augusto Borges, presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos, também confirmaram presença por meio de videoconferência.