Com Lula, Motta e Alcolumbre reiteram prioridade para PEC da Segurança

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados; e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal; participaram de cerimônia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrega da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Ambos ressaltaram que a proposta, prioritária para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, terá prioridade no Congresso Nacional.

Motta destacou que a PEC já será levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e que já conversou com o presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA). “Não há uma pauta hoje que a sociedade hoje grite mais do que a segurança pública, o governo acerta quando manda a PEC ao Congresso”, ressaltou.

Alcolumbre destacou a importância de uma construção junto ao Congresso Nacional e elogiou a relação com o governo federal. “Eu e o presidente Motta estamos ladeados com essa agenda porque é agenda de país, nós nos comprometemos a defender os brasileiros”, pontuou.

“Parabéns pela coragem, porque talvez fosse muito mais cômodo para o governo federal se ausentar de um debate altamente complexo, diante de uma sociedade que também está dividida e, como disse o presidente Hugo Motta, tomada pela criminalidade”, afirmou o senador.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estavam presentes, assim como os líderes do governo: Jaques Wagner (PT-BA), do Senado; José Guimarães (PT-CE), da Câmara; e Randolfe Rodrigues (PT-AP), do Congresso Nacional.

Entenda a PEC

• O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
• A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
• Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.