Com voos suspensos pela Anac, Voepass pede recuperação judicial

A Voepass apresentou, na noite dessa terça-feira (22/4), um pedido de recuperação judicial. A companhia aérea, que já foi a quarta maior do país, vem enfrentando uma série de dificuldades financeiras e estruturais desde o trágico acidente com um de seus aviões, em agosto do ano passado, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas.

De acordo com a Voepass, o pedido de recuperação judicial faz parte da estratégia da empresa de reestruturação e reorganização de suas finanças.

“A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores”, informou a companhia, por meio de nota.

A Vopeass afirma ainda que a recuperação judicial foi o melhor caminho encontrado para que a empresa possa retomar seus serviços.

A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.

Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.

“É importante ressaltar que a medida não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, realizados diretamente pela seguradora”, diz a empresa.

Dívidas da Voepass

De acordo com a pedido feito à Justiça, a Voepass tem dívidas de cerca de R$ 210 milhões com credores concursais – ou seja, que existiam antes do pedido de recuperação judicial e estão sujeitas à negociação durante o processo.

Desse montante, mais de R$ 43,5 milhões se referem a dívidas trabalhistas. Outros R$ 162,2 milhões são classificados como créditos quirografários – de pessoas jurídicas que têm a receber da empresa, mas que, no processo de recuperação judicial, não têm prioridade.

Além disso, a Voepass informa ter R$ 3,4 milhões em dívidas com microempresas e empresas de pequeno porte.

Por fim, outros R$ 187 milhões são débitos com credores extraconcursais – ou seja, dívidas contraídas depois que a empresa pediu a recuperação judicial, como encargos e custas do trâmite da ação.

A Voepass já havia passado por um processo de recuperação judicial uma vez. Ele foi concluído em 2017.

Voepass culpa Latam

Ainda de acordo com o documento apresentado pela Voepass à Justiça, as medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19, que afetaram duramente o setor aéreo no Brasil e em todo o mundo, foram determinantes para as dificuldades financeiras da companhia.

A Voepass também responsabiliza a Latam e atribui à companhia aérea falta de pagamento de um acordo de “codeshare” entre as duas empresas – por meio do qual era possível que um voo operado por uma companhia fosse vendido sob o código de outra.

No caso específico, a Voepass operava o voo, e a Latam vendia as passagens.

A Latam argumentou à Justiça que é credora, e não devedora, da Voepass. Segundo a companhia, a disputa já estava aberta em uma corte de arbitragem quando a Voepass decidiu recorrer ao Judiciário cobrando uma suposta dívida da Latam.

O acordo comercial foi firmado em junho do ano passado e tinha prazo de vigência até 2033. A Latam assumiu o compromisso de adquirir quase toda a oferta de assentos da Voepass.

Após o acidente em Vinhedo, no entanto, a Voepass diminuiu consideravelmente sua malha de voos.

Em janeiro deste ano, a Latam decidiu acabar com a parceria e se comprometeu a pagar R$ 25 milhões por mês durante 6 meses. Dias depois, a Voepass entrou na Justiça com um pedido de “pré-recuperação judicial”.

A Latam pagou os meses de fevereiro e março e decidiu interromper os pagamentos futuros após a suspensão das operações da Voepass pela Anac.

Uma liminar que suspendeu a necessidade de pagamento da Latam foi concedida no dia 28 de fevereiro.

Suspensão de voos pela Anac

Em março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Voepass sob justificativa de que a empresa não cumpria os padrões de segurança definidos pelo órgão.

A suspensão, determinada em caráter cautelar, vale até que seja comprovada a “correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamento”.

A Anac implementou uma operação de fiscalização nas instalações da Voepass após o acidente aéreo em Vinhedo.