Empresa de saneamento do RS é soterrada por ações trabalhistas

Privatizada em 2023, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) enfrenta uma enxurrada de ações trabalhistas. Arrematada por R$ 4,15 bilhões pelo grupo Aegea, a companhia já pagou R$ 1,28 bilhão em indenizações para funcionários e lida com mais de quatro mil processos judiciais movidos por colaboradores da ex-estatal.

Levantamento aponta que a média do valor dos pedidos judiciais é de R$ 72 mil por reclamante, todos os processos tratam de promoções por antiguidade, aumentos concedidos unicamente por tempo de serviço. No montante, estão descartadas as promoções por mérito e por progressão de carreira.

Para pôr fim ao impasse, recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou a discussão como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). A expectativa é consolidar a jurisprudência majoritária da Corte, que reconhece a existência de balizas objetivas adotadas pela empresa na concessão dos benefícios. Dessa forma, busca-se pacificar o tema e, como consequência direta, assegurar a continuidade do programa de investimentos da Corsan.

Isso porque, além do gargalo bilionário, um dos serviços mais prejudicados pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul foi, justamente, o saneamento básico. Foi preciso normalizar, o quanto antes, o acesso de 236 municípios à rede de água e esgoto. Destes, 67 sofreram desabastecimento pelos danos severos em estações de captação, tratamento e distribuição de água.

Além disso, segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 36% dos 10,8 milhões de gaúchos têm acesso a esgotamento sanitário. Em números absolutos, o retrato é de que somente 3,8 milhões de pessoas dispõem do serviço no estado. Estima-se que 1,3 milhão de usuários nem sequer tenham conexão com a rede de esgoto no RS.