EXCLUSIVO: ViagensPromo informa à Senacon impacto a quase 6 mil passageiros por voos cancelados

Operadora tem, no máximo, cinco dias para responder a partir do dia 17 de março (Arte Patrick Peixoto/M&E)

A ViagensPromo informou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que 5.952 passageiros foram afetados pelos cancelamentos de voos fretados com saídas de Confins (MG) para Porto Seguro (BA) e Maceió (AL), a partir de 16 de março. A manifestação da empresa foi enviada à Senacon após notificação do órgão em 20 de março. As informações foram compartilhadas pela Senacon com exclusividade ao MERCADO & EVENTOS nesta quarta-feira (23).

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Na resposta, a operadora atribuiu os cancelamentos à GOL Linhas Aéreas, alegando que a companhia comunicou a suspensão dos voos com apenas 72 horas de antecedência, mesmo com um contrato firmado de R$ 16,4 milhões. A ViagensPromo também afirmou que os pagamentos estavam sendo realizados conforme o cronograma acordado, sem qualquer notificação prévia por parte da aérea sobre riscos operacionais.

“A eventual existência de contrato entre a ViagensPromo e a companhia aérea não afasta a responsabilidade da operadora com os consumidores”

Em nota, a Senacon afirmou que “a eventual existência de contrato entre a ViagensPromo e a companhia aérea não afasta a responsabilidade da operadora com os consumidores”. O órgão reforçou que, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, fornecedores respondem objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa.

“Eventuais medidas administrativas, incluindo autuação e aplicação de sanções, poderão ser adotadas caso sejam verificadas infrações à legislação consumerista”

A Senacon ainda declarou que “eventuais medidas administrativas, incluindo autuação e aplicação de sanções, poderão ser adotadas caso sejam verificadas infrações à legislação consumerista”. O órgão orienta os consumidores afetados a registrarem suas reclamações na plataforma www.consumidor.gov.br. Agências de viagens também podem formalizar denúncias pelo mesmo canal.

A ViagensPromo afirmou à Senacon que segue em tratativas com a GOL para mitigar os impactos aos passageiros e estuda possíveis medidas judiciais.