Prefeitura de Novo Hamburgo não vai reajustar salário dos funcionários públicos em abril

A Prefeitura de Novo Hamburgo comunicou, nesta quarta-feira (23), que não fará o reajuste do salário dos servidores públicos no mês de abril, data-base da revisão geral anual.

Por meio de nota de esclarecimento, o Executivo afirma que “não concederá, neste momento” o reajuste por falta de “recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento”.

Para reivindicar o reajuste salarial e também a manutenção das eleições para diretores, professores ligados ao Sindprof-NH se manifestam na sede da Prefeitura desde a manhã de hoje.

Prefeitura fala em situação crítica

Entre os argumentos, a Prefeitura cita o déficit médio mensal de R$ 14 milhões e o estado de calamidade financeira do Município.

“Todos os anos, o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, em 2025, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado em 19 de março deste ano, em razão de dívidas acumuladas de 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões”, justifica por meio do comunicado.

CLIQUE AQUI PARA FAZER PARTE DA COMUNIDADE DE NOVO HAMBURGO NO WHATSAPP

A nota publicada pela gestão do prefeito Gustavo Finck avalia que, “se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do Município”.

O Executivo ainda salienta que “a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Ipasem”.

LEIA MAIS: Vereador de Novo Hamburgo é denunciado por atos de 8 de janeiro

Veja a nota na íntegra

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Novo Hamburgo vem esclarecer aos servidores públicos municipais e à população sobre a revisão geral anual ao funcionalismo no ano de 2025.

Com um déficit médio mensal de R$ 14 milhões e enfrentando um estado de calamidade financeira, o Executivo comunica que não concederá, neste momento, revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025.

Todos os anos, o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, em 2025, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado em 19 de março deste ano, em razão de dívidas acumuladas de 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões.

Portanto, não há recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento.

Cabe esclarecer que diante da situação atual, o fluxo de caixa não está suportando as despesas contratadas. Pois a despesa estimada não acompanha a receita efetivamente arrecadada.

Se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do Município.

Vale salientar que a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Ipasem.

Outras medidas já foram adotadas desde março para conter as despesas e reorganizar o caixa. Desde bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a renegociação dos débitos direto com os fornecedores.

Além disso, os contratos estão sendo revistos, muitos deles cancelados ou reajustados, de modo a terem um custo menor. Também houve redução nos cargos de confiança com a reforma administrativa.”