Programa que incentiva regularização de dívidas municipais é aprovado em Gramado

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (23), o programa “Em Dia Gramado”. A proposta, de autoria do Executivo municipal, visa facilitar o pagamento e o parcelamento de créditos tributários e não tributários do município que estejam vencidos, inscritos em dívida ativa, protestados, ajuizados ou ainda por ajuizar.

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O objetivo do programa é conceder benefícios fiscais por meio de descontos em encargos legais que incidem sobre as dívidas, oportunizando que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições mais acessíveis.

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“A aprovação do programa ‘Em Dia Gramado’ demonstra o compromisso da Câmara com o equilíbrio fiscal do município e com a cidadania da nossa comunidade. Essa medida oferece condições especiais para a regularização de dívidas, garantindo justiça social e fortalecendo a arrecadação sem pesar no bolso do cidadão. Mais do que uma ação administrativa, é um gesto de empatia com as famílias e empresas da nossa cidade”, afirma o presidente da Câmara, vereador Ike Koetz (Progressistas).