Veja decisão do STF sobre disputa entre Três Coroas e Igrejinha por ICMS da cervejaria Heineken

Duas cidades do Vale do Paranhana seguem na disputa pelo ICMS da cervejaria Heineken. Após análise de mais um recurso impetrado pela prefeitura de Igrejinha, o Superior Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de divisão de ICMS com o município de Três Coroas.

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A divisão do tributo não é “meio a meio”. A decisão segue dando direito de 85% do valor para Três Coroas e 15% para Igrejinha. O STF alega seguir a proporção territorial. Desde 2013, há uma decisão de mérito que determina a divisão tributária conforme a porcentagem da instalação em cada município.

O prefeito de Igrejinha Leandro Horle defende que 100% da parte operacional da empresa está situada na cidade e que buscará reverter a decisão. “Vamos seguir lutando pelo o que é certo”, diz.

Localizada na RS-115, no limite entre Três Coroas e Igrejinha, a propriedade onde fica a cervejaria Heineken (construída como Schincariol e depois Brasil Kirin), é alvo de disputa judicial pelos seus impostos desde 2005, quando foi construída.