Código de Trânsito atualizado: confira as novas regras e multas em vigor em 2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por novas alterações que já estão valendo em 2025. As mudanças afetam diretamente motoristas, motociclistas e até ciclistas em todo o país. Além da atualização dos valores de multas, a nova lei traz regras mais rígidas sobre uso de celular, velocidade e pontuação na CNH.

Neste artigo, você confere o que mudou no Código de Trânsito em 2025 e como evitar penalidades com as novas diretrizes.

O que mudou no Código de Trânsito em 2025?

A nova legislação foi sancionada com o objetivo de reduzir acidentes, aumentar a segurança nas vias e modernizar as regras de condução. Entre os principais pontos alterados estão:

• Ampliação das penalidades para uso do celular ao volante
• Regras mais claras sobre ciclomotores e bicicletas elétricas
• Mudança nos critérios de pontuação para suspensão da CNH
• Prazos diferentes para renovação da carteira

As alterações fazem parte da revisão contínua do CTB e foram publicadas por meio de leis complementares e resoluções da Senatran.

Uso do celular ao volante: agora é infração gravíssima

Em 2025, usar o celular enquanto dirige é considerado infração gravíssima, mesmo quando o veículo está parado no semáforo ou em congestionamentos. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Possível suspensão em caso de reincidência

A exceção é para o uso do celular em suporte fixado no painel para fins de navegação, desde que o condutor não interaja com o aparelho em movimento.

Pontuação na CNH: como funciona agora?

A pontuação para suspensão do direito de dirigir foi mantida no modelo escalonado:

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
• 30 pontos: se houver apenas uma infração gravíssima
• 40 pontos: se não houver infrações gravíssimas no período

O prazo para acúmulo é de 12 meses. A regra vale para todos os condutores, inclusive profissionais.

Você pode acompanhar sua pontuação e situação da CNH pelo Portal da Senatran, de forma gratuita.

Bicicletas elétricas e ciclomotores: o que muda?

As bikes elétricas com acelerador (sem pedal assistido) passam a ser classificadas como ciclomotores e devem ser registradas, ter emplacamento e seguir regras de trânsito, como uso de capacete e circulação apenas em vias autorizadas.

Já as bicicletas com pedal assistido, mesmo com motor, não entram nessa exigência. O descumprimento pode gerar multa e apreensão do veículo.

Regras de renovação da CNH

A validade da CNH continua variando conforme a idade do condutor:

• 10 anos: para condutores com até 49 anos
• 5 anos: para condutores entre 50 e 69 anos
• 3 anos: para condutores com 70 anos ou mais

Condutores devem realizar exame de aptidão física e mental no momento da renovação. A validade é expressa no novo modelo digital e impresso da CNH.

Outras mudanças importantes

• Recusa ao bafômetro continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70
• Transporte por aplicativo pode ser fiscalizado conforme regras municipais
• Faróis acesos continuam obrigatórios em túneis e rodovias fora do perímetro urbano

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