Contribuinte de Novo Hamburgo tem prejuízo milionário em esquema que oferecia descontos indevidos em impostos

A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam uma imensa ação nesta quinta-feira (25), que teve desdobramentos em Novo Hamburgo. Trata-se da Operação Obsidiana, que reforçou o conjunto de provas uma falsa consultoria que aplicava golpes ao negociar direitos creditórios inexistentes com o argumento enganoso de que estes poderiam ser utilizados para a quitação de tributos federais.

No município do Vale do Sinos, há registro de ao menos um contribuinte lesado, somando mais em mais de R$ 2.1 milhões de prejuízo, entre vítima e União. No total, a abrangência das fraudes alcança compensações tributárias de 496 contribuintes de 173 cidades, em 21 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 451.571.960,47.

Há suspeitas de que uma fintech criada pelo líder da organização possa ter sido usada para movimentar recursos obtidos com o esquema. O objetivo seria dificultar as ações de ressarcimento por parte dos contribuintes lesados e o monitoramento das operações pela Receita Federal por meio da e-Financeira.

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Cerca de 26 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em residências e em escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa e à fintech nos municípios paulistas de Arujá, Bragança Paulista, Guaratinguetá e São Paulo.

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O Esquema

As fraudes se iniciavam com “histórias de cobertura” fabricadas, que distorciam conceitos da legislação tributária, visando criar sentimento de segurança no contribuinte para contratação da falsa consultoria que prometia a redução de tributos.

Depois de contratada, a falsa consultoria solicitava que o contribuinte desse uma procuração eletrônica no e-CAC a laranjas, que inseriam dados fictícios em Declarações de Compensação que eram enviadas eletronicamente para a Receita Federal em nome do contratante.

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Ciente de que a Declaração de Compensação não seria homologada pela Receita Federal e que os sucessivos recursos administrativos seriam julgados improcedentes, a falsa consultoria utilizava estratégias para impedir que o contribuinte acompanhasse as ações do grupo.

Em função disso, em muitos casos, o contribuinte só tomava conhecimento dos procedimentos fraudulentos quando recebia a notificação de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União.

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Nesse momento, era muito difícil conseguir o ressarcimento dos prejuízos junto à consultoria, pois o principal vínculo formal do contratante era com o laranja a quem deu procuração e que não possuía bens.

Por outro lado, a falsa consultoria cobrava pelo serviço um percentual que variava entre 30 e 70% do valor dos tributos compensados fraudulentamente. Após passar por processos de ocultação de capitais, esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de bens de luxo ostentados em redes sociais.

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Contratantes

Já os contribuintes que contrataram os serviços, além dos prejuízos decorrentes dos valores pagos à consultoria, precisarão arcar com os tributos indevidamente compensados, as multas e os juros, bem como poderão ser responsabilizados em possíveis processos criminais.

Como funcionava o esquema?

1. Os golpistas se apresentavam como especialistas em “redução de tributos”;
2. Convenciam empresas a dar procurações a “laranjas”;
3. Com isso, enviavam declarações falsas à Receita;
4. A vítima só descobria a fraude após ser notificada pela Dívida Ativa.
5. Parte do dinheiro foi movimentada por meio de uma fintech criada pelo próprio líder da organização, dificultando a recuperação dos valores.
6. O dinheiro desviado era usado em bens de luxo, ostentados nas redes sociais.

Os envolvidos podem responder por:

• Estelionato majorado
• Organização criminosa
• Penas podem ultrapassar 12 anos de prisão.

Fique atento para os alertas da Receita Federal:

• Não existe compensação com crédito não tributário.
• Desconfie de promessas “milagrosas” de redução de impostos.
• Denuncie.

*Com informações de gov.br/receitafederal