Entenda como funciona a medida protetiva online e outras medidas para combater a violência contra a mulher

Após uma série de 10 feminicídios no feriadão da Semana Santa, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) anunciaram medidas para combater a violência doméstica no Estado. Em 2025 foram 27 feminicídios até o dia 24 de abril.

Uma das medidas é a possibilidade das vítimas solicitaram a medida protetiva pela internet, ou seja, sem a necessidade de ir até uma delegacia. Para efetuar a proteção, as mulheres devem ter uma conta Gov.br e acessar o site da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS.

Isso pode ser feito via celular ou computador e o pedido é transmitido em tempo real para o sistema da Polícia Civil. Até a tarde desta quinta-feira (24), 18 medidas protetivas haviam sido registrados pelo formulário online, sendo duas deferidas pelo Judiciário. Segundo o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, o primeiro aconteceu ainda pela manhã, na cidade de Porto Alegre, sendo deferido em quatro horas.

FIQUE ATENTO: Como pedir medida protetiva on-line no Rio Grande do Sul; veja o passo a passo

Sodré explica que esse é o tempo padrão também nas delegacias, mas que o sistema veio para facilitar. “Não foi pensado de uma hora para outra. Estávamos trabalhando há cerca de um ano. O que ocorreu foi uma antecipação do lançamento por conta dos eventos no último final de semana.”

O delegado reitera que o sistema já está ajustado e operando normalmente. “Contamos com todo o apoio do Procergs [Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul].” Questionado sobre o uso da plataforma Gov.br, que poderia ser um empecilho, Sodré explica ser necessário ter certeza que a denunciante não está tentando prejudicar outra pessoa. “Temos que ter esse controle e foi um cuidado que tivemos na elaboração do sistema.”

Medidas protetivas em 2025

Segundo a Polícia Civil, até março de 2025, 28 mil mulheres haviam solicitado medidas protetivas de urgência no Estado. O número é ainda maior quando os dados se referem ao Judiciário, isso porque uma vítima de violência doméstica pode receber mais de uma medida.

“O Estado tem que criar cada vez mais canais. Isso pode evitar que uma agressão evolua para feminicídio”, pontua o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron.

Mais três ações para combater a violência são detalhadas

Além da possibilidade de solicitar a medida protetiva de urgência online, a Polícia Civil e a SSP-RS detalharam outras três ações para combater feminicídios, agressões e violência psicológica. Uma delas é a visita permanente aos agressores por parte de agentes da Polícia. “Há um mês a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar (BM), passou a fazer visitas não só às vítimas, mas também aos agressores, visando manter um maior controle”, explica Caron.

A partir de agora, policiais civis também vão efetuar as mesmas visitas, ampliando a prevenção. “O objetivo é que seja ao menos uma vez por semana, mas vamos definir por meio de demanda”, afirma Sodré.

Há também a criação de um programa de reflexão e acompanhamento aos agressores e operações permanentes contra suspeitos de violência contra mulheres. “Será um trabalho em conjunto, não apenas da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública, mas como de outras secretarias e órgãos estaduais”, confirma o delegado.

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Caron via na mesma linha, reiterando que a violência doméstica não será combatida apenas com a polícia, precisando também do apoio no Judiciário. “Estamos agindo em conjunto desde o início, realizamos diversas reuniões.”

Monitoramento por tornozeleiras eletrônicas

Iniciado em junho de 2023, em cidades como Canoas, Porto Alegre, Alvorada e Viamão, o monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha foi ampliado no Estado. Segundo Caron, o serviço continua funcionando e atualmente está presente em todas as regiões do Rio Grande do Sul.

No entanto, a tornozeleira eletrônica não é colocada em todo agressor, já que precisa obedecer critérios do Judiciário. “Em casos mais graves, o juiz determina que além da medida protetiva, seja feita a colocação da tornozeleira, é um plus”, diz.

O secretário explica que elas são impostas em medidas protetivas de urgência com maior risco de descumprimento. “E isso é decretado pela Justiça. Em uma reunião recente, foi amplamente discutida a necessidade de se pedir a medida protetiva e o delegado insira a colocação da tornozeleira.”

Saron também reitera que, por contrato, o Estado ainda não utiliza o número máximo de dispositivos, ou seja, há espaço para uma ampliação. “Não vamos medir esforços, é a ferramenta mais efetiva para controlar o cumprimento da medida protetiva de urgência”, completa.

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