TCU recebe denúncia para investigar Moraes por uso de avião da FAB

O advogado Enio Martins Murad, que havia denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) o suposto uso indevido de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para se deslocar de Brasília a São Paulo em março, voltou a protocolar o pedido de investigação, desta vez no Tribunal de Contas da União (TCU).

Murad alega, baseado em informações publicadas pela imprensa, que Moraes teria utilizado avião da FAB para interesse particular, inclusive para ir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, em 27 de março. A PGR arquivou a denúncia dias depois, entendendo que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público”.

Nessa terça-feira (22/4), o advogado decidiu recorrer ao TCU e protocolou novo pedido de investigação e punição ao ministro por suposto dano ao erário. A denúncia tramita em sigilo e, conforme os dados do sistema do tribunal, foi encaminhada à unidade técnica responsável e tem como relator o ministro Bruno Dantas.

Uso de avião da FAB por Moraes

Moraes teria se deslocado de Brasília a São Paulo em avião da FAB, em 26 de março, horas após participar da sessão da Primeira Turma do STF que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022. O uso da aeronave teria sido justificado por questões de segurança.

Um dia após a viagem, Moraes compareceu à final do Paulistão no estádio do Corinthians, clube do qual ele é torcedor. O time conquistou o título em clássico contra o Palmeiras. A presença do ministro no local foi registrada em imagens publicadas em perfil associado ao clube na rede social X. Veja:

Ao lado dele, conforme as imagens, aparece o também ministro do STF e integrante da Primeira Turma, Flávio Dino. Esse, no entanto, conforme a assessoria, não utilizou o avião da FAB para viajar até São Paulo. Alexandre de Moraes teria sido o único passageiro da aeronave.

Um dia após o jogo, em 28 de março, o ministro participou de um seminário que discutiu “Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina”, no auditório do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Moraes, FAB, STF e Ministério da Defesa não se pronunciaram sobre o caso.

Pedidos da denúncia

Na denúncia protocolada no TCU, o advogado Enio Martins Murad pede que seja instaurado procedimento de controle externo e responsabilização do ministro por considerar que os motivos apresentados para a viagem são de interesse privado e “incompatíveis com o atendimento ao interesse público”.

Ele solicita, ainda, que, se comprovada a inexistência de justificativa e compromissos oficiais nos dias em que Moraes esteve em São Paulo, “sejam impugnadas todas as despesas e gastos com a viagem, inclusive diárias com segurança e tudo mais que foi custeado pelo erário”, e com desconto dos respectivos valores da remuneração do ministro.

O nome de Moraes como passageiro do avião da FAB foi mantido em sigilo. No ano passado, o próprio TCU aprovou regra que prevê a classificação das informações de viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira como sigilosas, entendendo que a divulgação dos dados pode colocar em risco a segurança das instituições e das altas autoridades.