CNH bloqueada por dívida: veja em quais casos isso pode acontecer

Ter o nome negativado por si só já traz uma série de transtornos. Mas, desde 2023, uma nova consequência começou a valer: a possibilidade de ter a CNH bloqueada por dívidas. A medida passou a ser permitida em casos específicos, geralmente ligados a processos já em fase judicial.

Isso significa que, além de restrições no crédito, o devedor pode ser impedido de dirigir legalmente. Embora seja uma decisão extrema, a suspensão da carteira é uma alternativa prevista para pressionar o pagamento de dívidas ativas, mas não se aplica a qualquer tipo de inadimplência.

Quando a CNH pode ser bloqueada por dívida?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2023, que é constitucional suspender a CNH de devedores em situações consideradas graves. A decisão, aprovada por maioria, permite a medida como forma de garantir o cumprimento de decisões judiciais.

No entanto, isso não se aplica a todas as dívidas. O bloqueio da carteira de motorista ocorre apenas quando não há indícios de que o débito será quitado e o processo já corre na Justiça. Ou seja, é algo adotado apenas em casos mais extremos de inadimplência.

Mesmo assim, a medida é polêmica, já que afeta o direito de dirigir — um documento importante para quem trabalha ou depende da carteira no dia a dia.

Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa

A legislação brasileira não estabelece um prazo fixo para a suspensão da CNH nesses casos. A definição do período depende do juiz responsável pela ação, que avalia o histórico do devedor e a gravidade da dívida envolvida.

Alguns magistrados podem usar como referência o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da suspensão da carteira por infrações. Esse artigo prevê suspensão de seis meses a dois anos, dependendo do caso.

Vale lembrar que o bloqueio pode ser revertido assim que o pagamento for efetuado ou um acordo firmado. Por isso, manter uma comunicação ativa com o credor é essencial para resolver o impasse.

Como evitar que a CNH seja suspensa?

A principal forma de evitar esse tipo de sanção é manter as contas em dia ou, em caso de dificuldade, buscar renegociar os débitos o quanto antes. Plataformas como o Serasa oferecem condições facilitadas e descontos para quitação de dívidas.

Do mesmo modo, também é possível consultar gratuitamente se há pendências registradas no CPF e acompanhar o status do nome. Essa verificação pode ser feita online, tanto pelo site quanto pelo aplicativo do Serasa, disponível para Android e iOS.

Se houver risco de bloqueio da CNH, o ideal é procurar um advogado ou o credor diretamente para tentar resolver a situação extrajudicialmente. Isso ajuda a preservar não só o documento, mas também o acesso a oportunidades profissionais e de mobilidade.

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