Nova diástole do Poder político (por Antônio Carlos de Medeiros)

É a boia do federalismo que está contendo a escalada de uma crise institucional no Brasil. Uma nova diástole na Política, com um processo de descentralização.

Trata-se de uma nova política de governadores modelo Século XXI, com protagonismo de governadores e prefeitos. A estadualização da política e do Poder político.

Conjugada com a ascensão de uma espécie de Poder Moderador do Poder Judiciário, a estadualização da política contorna o nosso desequilíbrio institucional e a incapacidade do sistema político de construir maiorias estáveis de governo.

São dos movimentos interligados, em curso desde a pandemia. Uma “descentralização fiscal silenciosa”, assim descrita por Manoel Carlos Pires.

E uma descentralização de Poder conquistada pelos governadores no período da pandemia da Covid19. Governadores que representam a maioria do PIB e da força da sociedade brasileira.

A descentralização fiscal silenciosa resultou no crescimento das despesas de estados e municípios. As despesas de estados e municípios acumularam uma alta de 25% desde 2021, “mais do que o dobro do crescimento da economia no período”, pontua Manoel Pires.

Comparando com os gastos do governo federal, Pires mostra que em 2023 os gastos federais aumentaram, com a emenda da transição e o pagamento dos precatórios. Mas em 2024, diz ele, houve uma contração fiscal no governo federal. Entretanto, “os gastos nos estados e nos municípios continuam crescendo” – turbinados por transferências federais, emendas parlamentares e operações de crédito.

Já a descentralização de Poder emergiu no auge da pandemia, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro, com sua pauta negacionista, desferiu ataques políticos aos governadores. Estes, então, se organizaram com ferramentas federativas.

Uniram-se através da criação e formação de Consórcios. Que estão de pé e operacionais até hoje. Por exemplo, o dos governadores do Nordeste e o dos governadores do sul e do sudeste. Formam a maioria do PIB e da população do país.

Criaram força política e um “espírito de corpo” federalista. Uma barragem política. E aprofundaram atenção especial às políticas públicas. Ou seja, o cuidado com a gestão, a governança e a entrega de serviços públicos.

Conjugado com o crescimento exponencial das emendas parlamentares para os municípios, este movimento fez renascer uma tradição do processo político brasileiro: a estadualização da política. A política brasileira sempre teve uma inequívoca dimensão regional. É centrada nos estados.

A lógica da carreira política brasileira é local e regional. Confere centralidade política aos governadores.

No final do dia, aqueles governadores e prefeitos que realizam uma boa gestão e fazem entregas despontam como lideranças que conseguem aglutinar a anarquia da fragmentação partidária e dão algum sentido ao modelo cacofonia da formação de opiniões. Opiniões líquidas. Da liquefação da política brasileira.

Tudo somado, sai fortalecida a importância do federalismo – vale dizer, dos governadores e dos prefeitos – na mediação política e na articulação da governança e da governabilidade. Uma boia que se formou para contornar a nossa disfuncionalidade político-institucional. Até quando?

A descentralização fiscal impulsiona a velha estratégia brasileira de “fugir para a frente”.

E a descentralização de poder também leva o sistema político disfuncional a “fugir para a frente”

No fiscal, o orçamento de 2026 que o próprio governo enviou ao Congresso aponta asfixia financeira em 2026 e possível paralisação da máquina pública (“shutdown”) em 2027.

No político-institucional, a descentralização de poder é bem vida, mas precisa estar contida no bojo de reformas políticas. São três as principais. O caminho do sistema eleitoral distrital misto. O caminho do federalismo cooperativo. E o caminho do semi-presidencialismo.

O alerta de provável “shutdown” mostra que teremos uma sucessão presidencial muito complicada.

O próximo presidente do Brasil vai assumir diante de uma “espada de Dâmocles”.

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.