Programa de regularização de dívidas oferecerá descontos de até 95% em Gramado

A Prefeitura de Gramado oferecerá até 95% de desconto na primeira fase da campanha do Programa de Recuperação Fiscal, denominada “Em dia com Gramado”. A proposta do Refis 2025 busca possibilitar aos contribuintes que possuem dívidas tributárias e não tributárias junto ao município, tanto pessoas físicas como jurídicas, a regularização destas pendências de forma facilitada, oferecendo descontos sobre juros e multas ou condições de parcelamento com descontos regressivos em até 24 prestações.

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Recentemente, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da quarta-feira (23).

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A secretária da Fazenda, Sônia Molon, explica que o programa beneficiará aqueles contribuintes com valores em aberto junto ao município, inscritos em dívida ativa, que desejam buscar a regularidade fiscal com menor dispêndio de recursos, de forma facilitada.

Os benefícios do Em Dia incluem a possibilidade de emissão de certidões negativas de débitos, participação em licitações, contratos com órgãos públicos, financiamentos bancários, entre outros, evitando o protesto extrajudicial das dívidas, negativação em órgãos de proteção ao crédito, além de execução judicial, reflexos obrigatórios pela lei em caso de inadimplência.

A primeira fase tem como data limite para adesão o dia 30 de junho. Os contribuintes já podem procurar a Secretaria da Fazenda, junto ao paço municipal, para aderir ao programa. Mais informações pelos telefones (54) 3286-0200, 9 8401-7751 (WhatsApp) ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

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Pagamentos à vista

– 95% de desconto em juros e multas até 30/6;

– 85% de desconto em juros e multas até 30/9;

– 75% de desconto em juros e multas até 12/12.

Pagamentos parcelados

– 65% de desconto em juros e multas até 30/6;

– 45% de desconto em juros e multas até 30/9;

– 25% de desconto em juros e multas até 12/12.