STF: plenário virtual julga nesta 6ª se mantém prisão de Collor

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta sexta-feira (25/4), se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O também ex-senador foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em desdobramento da Operação Lava Jato.

Todos os ministros poderão votar para decidir se referendam – ou não – a decisão de Moraes, dentro da ação penal que tramita na Corte. O julgamento virtual está marcado para começar às 11h e seguirá até 23h59. A decisão de Moraes de executar a ordem de prisão, emitida na noite dessa quinta-feira (24/4), ocorreu após ele rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor.

Collor foi preso na madrugada desta sexta, quando embarcava de Maceió (AL) para Brasília (DF). Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas e aguarda decisão do STF para saber se será transferido ou não para a capital federal.

A pena imposta ao ex-presidente foi fixada em 2023. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Com a rejeição dos embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior —, Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.

Vantagem indevida

Segundo o processo, Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a vantagem foi dada em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.

Os três foram condenados em maio de 2023 e recorreram, mas os recursos não foram acolhidos.

Defesa de Collor

Em nota, a defesa de Collor informou que o ex-presidente iria se entregar para cumprir a pena, mas reclamou da decisão.

A defesa afirmou que “recebe com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes, “que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025”.

Os advogados de Collor alegam “que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.”

Após o ex-presidente ser preso em Maceió, a defesa informou, em nota, que a prisão aconteceu quando ele se deslocava para Brasília, “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.