LDO de 2026 reconhece crise fiscal, mas ainda sem solução

O Governo Federal, ao apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, reconheceu oficialmente um cenário que já vinha sendo apontado por economistas: a trajetória fiscal do Brasil é insustentável nas condições atuais. Segundo a projeção, o orçamento discricionário da União pode cair para R$ 122 bilhões em 2027, dos quais cerca de R$ 50 bilhões já estariam comprometidos.

Para especialistas, essa sinalização pública marca um ponto de inflexão no debate fiscal brasileiro e traz à tona a urgência de reformas estruturais que modifiquem o desenho atual das finanças públicas.

Rigidez orçamentária comprime espaço de manobra

Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), afirma que o principal problema está na rigidez do orçamento federal. De acordo com ele, cerca de 94% das despesas já são comprometidas com gastos obrigatórios, como aposentadorias, folha de pagamento de servidores, transferências constitucionais e pagamento de juros da dívida pública.

“A compressão do espaço discricionário não é sustentável. 2027 surge como um divisor de águas, no qual o modelo de gastos obrigatórios sem reformas pode inviabilizar o funcionamento mínimo do Estado”, explica Garbe.

Segundo o professor, o aperto não será apenas temporário, mas a materialização de um desequilíbrio estrutural de longa duração.

Retorno dos precatórios pressiona ainda mais o orçamento

Outro fator que agrava o cenário fiscal a partir de 2027 é o retorno dos precatórios ao cálculo do resultado primário. Desde 2021, o pagamento dessas dívidas judiciais foi postergado com base em emendas constitucionais, mas essa flexibilização deixará de existir.

Com isso, o governo federal terá de incorporar os precatórios às suas despesas anuais, aumentando significativamente a pressão sobre as contas públicas em um momento de já elevada rigidez orçamentária.

Solução passa por reformas profundas, afirma especialista

Para Hugo Garbe, a resposta à deterioração fiscal não virá de projeções otimistas de crescimento econômico nem de aumentos pontuais na arrecadação. O caminho necessário é a realização de reformas estruturais profundas.

Entre os pontos destacados pelo professor estão:

• Revisão das vinculações obrigatórias de receitas e despesas, que limitam a flexibilidade do orçamento.
• Reestruturação do sistema tributário, para ampliar a eficiência e a arrecadação sem aumentar a carga tributária.
• Redesenho do papel do Estado, adequando suas funções e seu tamanho à capacidade financeira do país.

“A credibilidade do arcabouço fiscal depende menos de novas regras e mais da coerência entre os compromissos assumidos e a capacidade efetiva de financiá-los”, afirma Garbe.

Reconhecimento oficial da crise é positivo, mas insuficiente

O reconhecimento explícito do problema fiscal na LDO de 2026 é, na avaliação do professor, um gesto de honestidade institucional. No entanto, ele alerta que, sem ações concretas e imediatas, o Brasil poderá repetir um padrão histórico de promessas de responsabilidade fiscal seguidas por déficits crescentes e soluções improvisadas.

“O Brasil não precisa esperar 2027 para saber o que fazer. As soluções estão dadas: reestruturar o gasto público, racionalizar o sistema tributário e reconectar o Estado à realidade orçamentária”, conclui Garbe.

Segundo ele, o maior desafio agora é político: falta vontade para enfrentar o desconforto das reformas antes que o colapso fiscal torne essa decisão inevitável.

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