Cartões de vacina: Moraes devolve celular de deputado inocentado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (28/4), a restituição do celular do deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB), que era alvo da investigação da Polícia Federal (PF) que apurava a causa da suspeita de fraude do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia 28 de março Moraes já havia determinado o arquivamento do processo contra Bolsonaro e Gutemberg, considerando que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi suficiente para compor provas contra o ex-presidente e o deputado federal.

Com decisão monocrática de Moraes, ficou encerrada a investigação que tinha como alvo Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB), indiciado junto com o ex-presidente pela Polícia Federal.

Moraes deu noventa dias para Gutemberg recuperar o celular. Caso contrário, o aparelho será destruido.

Indiciamento

Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19.

O indiciamento foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresenta a denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Assim, Paulo Gonet, decidiu que não há elementos para denunciar Bolsonaro nesse caso.

Mas esse entendimento refere-se apenas ao ex-presidente e a Gutemberg. Os outros indiciados pela PF, como Mauro Cid e a esposa dele, Gabriela Cid, terão as investigações encaminhadas pela primeira instância, pois nenhum deles tem prerrogativa de foro, o que justificaria atuação do STF.