Glauber e Ramagem serão “pauta” da CCJ da Câmara nesta semana

Apesar de uma semana mais curta por causa do feriado do Dia do Trabalhador na quinta-feira (1º/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados terá dois dias intensos nesta semana. Dois deputados do Rio de Janeiro, Glauber Braga (PSol-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), serão a “pauta” das duas sessões agendadas no colegiado.

Na primeira sessão da CCJ, marcada para terça-feira (29/4), os deputados vão terminar de analisar o recurso de Glauber contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. O relator do recurso, Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou seu parecer na quinta (24/4). Manente rejeitou todos os argumentos do parlamentar e votou pela validade do processo do Conselho de Ética.

A discussão sobre o recurso de Glauber foi suspensa na última quinta por pedido de vista coletivo dos deputados da comissão. Na terça, o parecer de Manente será votado, sem chance de novos adiamentos. O cenário é desfavorável para o deputado do PSol e a comissão deve validar o processo do Conselho de Ética.

Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024.

No cenário de rejeição do recurso do deputado, o plenário será a última instância da decisão sobre a cassação de Glauber. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.

Segunda sessão será para discutir situação jurídica de Ramagem

Na segunda sessão da CCJ, marcada para quarta-feira (30/4), será iniciada a discussão sobre a representação do PL para suspender o processo penal contra Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AP), aliado do bolsonarismo.

Na quinta-feira (24/4), o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou ofício à Câmara em que informa que o processo contra o deputado que trata de golpe de Estado não pode ser suspenso em sua integralidade. Somente dois crimes, entre os cinco imputados ao parlamentar poderiam ser suspensos: o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.

Apesar disso, o PL quer aprovar a representação com a suspensão de todos os processos contra Ramagem. O argumento usado pelo PL  é que a Constituição permite que a Câmara suste o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Zanin, no entanto, fala que crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem não podem ser suspensos.

Na visão de governistas, existe uma tendência de apoio a representação para dar uma “resposta” ao STF sobre as prerrogativas parlamentares, que na avaliação de vários congressistas têm sido desrespeitadas em outros casos. Por isso, o caso de Ramagem seria para dar “um recado” à Corte.

A Câmara tem até meados de maio para decidir o caso do deputado. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), já anunciou que a sigla vai pedir vista da representação na quarta. Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do relator informou que Gaspar ainda trabalha o teor do seu parecer.