IMPOSTO DE RENDA: É preciso declarar a pensão alimentícia?

Na hora de declarar o imposto de renda, é preciso ficar atento a quais rendimentos devem ser informados à Receita Federal conforme a legislação brasileira. A pensão alimentícia é um dos valores que geram dúvidas nos contribuintes.  

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O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), explica que “se a pensão é recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento é voluntário e sem o documento da decisão judicial ou sem uma escritura pública, o rendimento não pode ser lançado como isento e, sim, será um rendimento tributável, recebido de pessoa física.”

Segundo ele, é fundamental ter toda a documentação que comprove o pagamento da pensão judicial para não ter problemas com o fisco.

Imposto de renda

A declaração do IR em 2025 pode ser entregue até as 23h59 do dia 30 de maio. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

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Com informações de Agência Brasil