ANS apresenta novas propostas para planos de saúde: o que muda para ações do setor?

As operadoras de planos de saúde listadas na Bolsa de Valores brasileira registram desempenho misto no pregão desta terça-feira (29), refletindo a reação dividida dos investidores após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentar, na véspera, duas propostas normativas com mudanças nas regras de reajuste dos planos de saúde coletivos e individuais.

Os papéis têm um movimento diverso em meio às novidades. Às 12h20 (horário de Brasília), as ações da Hapvida (HAPV3) caíam 1,64%, a R$ 2,40. A Qualicorp (QUAL3) caía 0,90%, a R$ 2,21. Já os papéis da Rede D’Or (RDOR3) subiam 1,14%, a R$ 31,86.

A nova rodada de alterações vem após as consultas públicas realizadas entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano, e trouxe alívio parcial ao setor, mas analistas seguem apontando entraves relevantes, sobretudo no segmento corporativo.

Entre os principais pontos apresentados pela ANS estão a redução da meta mínima de sinistralidade de 75% para 72%, o redesenho do modelo de pool de riscos para planos empresariais, o endurecimento nos critérios de elegibilidade para revisões técnicas de preços e a exigência de indicadores financeiros públicos e auditados para justificar reajustes acima do teto nos planos individuais.

Segundo a equipe da XP Investimentos, composta por analistas que acompanham de perto o setor de saúde, as mudanças divulgadas são, em parte, mais brandas do que a proposta inicial apresentada no fim de 2024. Mesmo assim, eles apontam que certas regras ainda dificultam o repasse de custos pelas operadoras, especialmente no caso dos planos coletivos.

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No caso da meta de sinistralidade, a redução para 72% é considerada pouco relevante para empresas como a SulAmérica (da Rede D’Or – RDOR3), que já opera com sinistralidade mais elevada (87% em 2024, segundo dados da XP), enquanto empresas como a Hapvida (HAPV3) podem se beneficiar ao manter maior controle sobre seus custos, dado o modelo verticalizado.

A reformulação do pool de riscos dos contratos para pequenas e médias empresas (PMEs) é vista como um avanço em relação à proposta inicial, que previa contratos agrupados até mil vidas. O novo teto de 400 vidas, embora mais baixo, ainda é muito superior ao padrão atual de 29 vidas, o que pode provocar distorções nos reajustes aplicados. Para a XP, essa medida cria um ambiente em que contratos com perfis muito distintos de risco devem receber o mesmo índice de reajuste.

Já nas revisões técnicas para planos individuais, a XP vê pontos positivos. Agora, as operadoras poderão solicitar reajustes extraordinários com base em desequilíbrios financeiros identificados exclusivamente na carteira de planos individuais — não mais na carteira total. As exigências incluem dados auditados, nota técnica atuarial e limite de aumento anual de 20%, diluído entre três e cinco anos. Na visão da corretora, isso abre caminho para empresas em dificuldade conseguirem recompor suas margens nesse segmento.

Itaú BBA: pressão permanece sobre as finanças das operadoras

O Itaú BBA também analisa que as mudanças trazem um alívio parcial em relação às regras inicialmente sugeridas. Mesmo assim, a equipe de analistas avalia que a nova regulação tende a manter pressão sobre a rentabilidade das operadoras.

Para o banco, o novo limite para sinistralidade de 72% formaliza uma referência que até então não existia para planos coletivos, o que pode restringir reajustes em contratos com desempenho operacional mais equilibrado. No caso dos agrupamentos, dizem os estrategistas, o corte para 400 vidas torna o modelo menos rígido, mas ainda exige aplicação do mesmo índice a contratos com perfis muito distintos — o que pode limitar a capacidade das operadoras de precificar adequadamente.

Nas revisões técnicas, o Itaú BBA considera que a proposta oferece algum alento. Ao restringir os critérios à carteira individual e permitir reajustes acima do teto legal em situações de desequilíbrio, a medida cria uma válvula de escape para operadoras com dificuldades nesse segmento. O banco diz que empresas como a SulAmérica, controlada pela Rede D’Or, podem se beneficiar ao buscar recomposição tarifária nos contratos deficitários.

Aumento da regulação preocupa

O BTG Pactual afirma que as novas propostas da ANS representam um recuo parcial da agência em relação ao conteúdo mais duro apresentado anteriormente, o que pode suavizar os efeitos esperados pelas empresas. Ainda assim, o banco reforça que o aumento da regulação sobre o segmento corporativo permanece como ponto de atenção.

A instituição lembra que os contratos com até 400 vidas passam a integrar o pool de reajuste unificado, afetando cerca de metade dos contratos coletivos atuais — uma fatia ampla, que pode reduzir a capacidade das operadoras de aplicar aumentos mais alinhados ao risco de cada grupo. Segundo o BTG, essa massificação dos reajustes tende a dificultar a gestão de carteira pelas empresas do setor.

O banco reconhece avanços na metodologia para revisões técnicas. Diz, ainda, que a exigência de três anos de vendas ativas e de desequilíbrio financeiro na carteira individual é vista como uma barreira razoável, enquanto a definição de metodologia atuarial e a exigência de dados auditados aumentam a transparência do processo. A proposta de permitir aumentos extraordinários, ainda que diluídos e limitados a 20% ao ano, pode ser útil para operadoras que vinham operando com perdas nesse segmento.

Discussões seguem em aberto

Embora os analistas afirmem que as novas propostas da ANS representem um passo à frente no processo de revisão regulatória do setor de saúde suplementar, a agência ainda não estabeleceu data para a deliberação final. Segundo os estrategistas, o texto segue em consulta interna e está sujeito a novos ajustes com base em análises técnicas, jurídicas e institucionais.

As operadoras listadas seguem avaliando os efeitos das regras e a viabilidade de adequação a cada uma das exigências, enquanto aguardam por maior clareza sobre os mecanismos de reajuste e suas aplicações práticas. A depender dos termos finais, o setor poderá enfrentar novas pressões sobre margem ou encontrar espaço para reequilibrar carteiras deficitárias.

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