Câmara aprova projeto sobre repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípios

Proposta altera critérios para envio de recursos ao setor cultural A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/24 e será enviado ao Senado. A MP perde a vigência no […]

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