Deputadas denunciam má-fé da ViagensPromo e inércia do poder público em audiência na ALMG

Parlamentares denunciam má fé da empresa ViagensPromo e cobram ação efetiva do poder público para evitar novos prejuízos a consumidores e pequenas agências de turismo em Minas Gerais (Reprodução/ALMG)

Em audiência realizada nesta segunda-feira (29) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os prejuízos causados pela empresa ViagensPromo a agências de turismo mineiras e consumidores ganharam voz por meio de duras críticas de parlamentares. As deputadas Lohana (PV) e Carol Caram (Avante) apontaram, respectivamente, indícios de má-fé por parte da empresa e falta de ação efetiva por parte do poder público para evitar tragédias financeiras já anunciadas.

Para a deputada Lohana, o caso vai além de uma crise empresarial: “Não há que se falar em coincidência. O que está acontecendo precisa ser investigado criminalmente. Há indícios claros de dolo, de intenção de causar prejuízo”, afirmou. Ela destacou que as agências de turismo, em sua maioria pequenas e localizadas no interior, estão arcando com os prejuízos de uma falência que, em sua opinião, poderia ter sido evitada.

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Lohana reforçou a necessidade de revisão da legislação que trata da responsabilidade solidária entre operadoras, agências e demais envolvidos na cadeia de consumo. “É injusto transferir o peso de uma operação nacional para as costas de um pequeno empreendedor de Divinópolis ou Lagoa da Prata. Precisamos limitar essa responsabilidade proporcionalmente ao lucro dessas agências”.

A deputada ressaltou ainda o impacto emocional da crise, lembrando que o turismo é um setor que lida com sonhos. “Mexer com viagem é mexer com sonho. Quantas pessoas juntam dinheiro por anos para levar a mãe ao mar pela primeira vez? Não é só um serviço, é uma expectativa de vida”.

Já Carol Caram direcionou sua crítica ao sistema de proteção ao consumidor e ao poder público, acusando-os de inércia diante de sinais claros de problemas. “Os Procons já identificavam reclamações, os alertas estavam dados. A gente sabe quando há má-fé. Faltou ação. Faltou vontade de agir”, disse, apontando o caso da 123 Milhas como exemplo de negligência reiterada.

Caram defendeu a desconsideração da personalidade jurídica como medida urgente em casos como o da ViagensPromo. “É preciso atingir o CPF dos responsáveis, e não só o CNPJ da empresa. Existe dolo, existe estelionato. Mas enquanto os donos fogem, continuam soltos, e os consumidores seguem lesados”, afirmou.

Ela alertou para a possibilidade de novos escândalos no setor e criticou a falta de articulação entre os órgãos competentes. “Temos ferramentas legais. O que falta é a boa vontade do Judiciário, do Ministério da Justiça, de fazer o que já está previsto em lei. A bola de neve dessas empresas vai estourar em outras marcas, e vamos continuar assistindo consumidores sendo enganados”, finalizou.

A audiência apontou para a urgência de uma articulação entre Legislativo estadual e federal para propor mudanças legislativas, além de maior fiscalização preventiva. Para ambas as deputadas, a combinação de má gestão, má-fé e omissão institucional forma um cenário de insegurança que ameaça não só os consumidores, mas toda a cadeia produtiva do turismo no país.