Hotelaria nacional cobra transparência sobre o Perse e Receita Federal assume compromisso de auditoria Conjunta

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional e outras associações estiveram novamente reunidos em Brasília
(Divulgação/ABIH Nacional)

Representantes da hotelaria de 25 estados do país, liderados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), estiveram reunidos nesta terça feira (29), em Brasília, com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para cobrar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A reunião foi articulada por Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, pelos Senadores Irajá Abreu, Cid Gomes, Efraim Filho e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, Deputado Federal Gilson Daniel.

Durante o encontro, Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, ressaltou que o Perse foi o primeiro benefício fiscal efetivo concedido à indústria hoteleira e para o turismo na história do Brasil, apesar de sua reconhecida relevância como geradora de empregos. “O turismo e a hotelaria nunca foram incluídos nos planos de isenção fiscal do governo. Podemos citar os 17 segmentos que, desde 2011, têm esse benefício relacionado à folha de pagamento, ou ainda o agronegócio, que recebeu quase R$ 30 bilhões em isenções fiscais apenas entre janeiro e agosto de 2024”, afirmou Linhares.

Após a apresentação dos representantes da hotelaria, o Secretário Robinson Barreirinhas reafirmou o compromisso da Receita Federal com a transparência do Perse e o compromisso do Ministro Fernando Haddad de autorizar uma auditoria conjunta entre o governo e o setor privado, se for encontrado desvios, o valor desviado será utilizado para reabrir o programa em prol dos setores afetados pela pandemia. A auditoria terá como objetivo apurar possíveis desvios no uso do benefício, sem comprometer a imagem das empresas sérias que atuam conforme as regras estabelecidas.

Como encaminhamento, o Secretário acolheu as sugestões apresentadas pela comitiva, comprometendo-se a dar transparência e abrir os dados do programa, respeitando a confidencialidade empresarial; Formalizar um grupo de trabalho conjunto entre o poder público e o setor privado para auditoria técnica do uso do Perse e apresentar um cronograma de ação e viabilizar as formalidades para a instalação desse grupo de trabalho.

Segundo dados da Consultoria Tendências, o Perse representava um custo anual de aproximadamente R$ 6.4 bilhões, o que, conforme as condições iniciais, garantiria sua vigência até o final de 2026. No entanto, no dia 26 de março deste ano, o setor foi surpreendido pela decisão da Receita Federal de extinguir abruptamente o programa, medida que, além de inesperada, na visão do setor, feriu o princípio constitucional da anterioridade tributária, fundamental para assegurar segurança jurídica e previsibilidade no término de benefícios fiscais.

Os representantes da hotelaria também alertaram que o setor precisa ser reconhecido como uma verdadeira indústria para a economia nacional. Segundo estudos, para cada aumento de R$ 10 mil no faturamento do turismo, são gerados três novos empregos. “Essa expansão do turismo no país se deve, em grande parte, aos benefícios fiscais do Perse, que mantiveram empresas funcionando, impediram uma quebradeira generalizada e elevaram a qualidade dos nossos equipamentos turísticos, permitindo competir de igual para igual com os principais destinos mundiais”, ressaltou Manoel Linhares. Ele lembrou ainda que, durante a pandemia, a hotelaria nacional operou com taxas mínimas de ocupação, sem deixar de honrar impostos e custos fixos, e que o programa foi criado com regras claras para início, encerramento e critérios de participação.

O programa Perse, lançado durante a pandemia e reiteradamente aprovado pelo Congresso Nacional, foi essencial para garantir a sobrevivência de empresas ligadas ao turismo, como hotelaria, bares, restaurantes e eventos. Além de evitar o fechamento de negócios, o Perse impulsionou a recuperação e a expansão do setor, gerando crescimento do consumo e novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva.