Vale a pena colocar CPF na nota? Entenda para que serve e como funciona

Ao comprar algum produto, é muito comum se deparar com a pergunta: “Deseja CPF na nota?”. No entanto, muitos brasileiros não entendem como funciona e se vale a pena. Entre os benefícios, o simples ato de adicionar o documento de identificação em uma nota fiscal pode render até R$ 1 milhão ao consumidor.

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Essa ação é um incentivo que visa combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, ao solicitar o CPF na nota, o consumidor garante que o estabelecimento não está sonegando impostos, exigindo que a NF seja lançada.

Para incentivar a medida, cada estado oferece benefícios diferentes ao consumidor que registra o número de identificação no documento da transação comercial.

Para isso, é preciso se cadastrar no programa de benefícios do estado, que podem ser:

• resgate de crédito acumulados (20% a 30% do valor gasto);
• sorteios de prêmios;
• desconto no IPVA ou no IPTU;
• conversão dos créditos acumulados em créditos para o celular;
• troca dos créditos acumulados em ingressos para shows;
• possibilidade de doar para entidades sociais.

Nos sorteios, os prêmios podem chegar a R$ 1 milhão e ocorrem mensalmente pela Loteria Federal. É o caso da Nota Fiscal Paulista, por exemplo. Além disso, algumas notas podem ser destinadas a doações para ONGs e entidades sociais.

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É importante destacar, contudo, que não são todos os estados que aderiram ao CPF na nota fiscal. Pernambuco, por exemplo, não possui um programa de incentivo, mas há um incentivo para que os cidadãos do Recife incluam o CPF na nota fiscal para acumular créditos e ter desconto no IPTU, diretamente pelo site a prefeitura da capital.

Os interessados nos benefícios do CPF na nota fiscal podem conferir todos da sua localidade nos site oficiais da campanha e realizar o cadastro na plataforma. Confira quais estados possuem esse programa de benefícios:

• Alagoas: Nota Fiscal Cidadã;
• Amazonas: Nota Fiscal Amazonense;
• Bahia: Nota Premiada Bahia;
• Ceará: Sua Nota Tem Valor;
• Distrito Federal: Nota Legal;
• Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba;
• Goiás: Nota Fiscal Goiana;
• Mato Grosso: Nota MT;
• Maranhão: Nota Legal;
• Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira;
• Pará: Nota Fiscal Cidadã;
• Paraná: Nota Paraná;
• Rio de Janeiro: Nota Carioca;
• Rio Grande do Norte: Nota Potiguar;
• Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha;
• Rondônia: Nota Legal Rondoniense;
• Sergipe: Nota da Gente;
• São Paulo: Nota Fiscal Paulista.

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