Não caia no Golpe do Pix: estes são seus direitos em 2025

Os golpes envolvendo transferências via Pix continuam crescendo em 2025, exigindo cada vez mais atenção de consumidores e instituições financeiras. Com a agilidade e praticidade da ferramenta, criminosos têm se aproveitado da confiança dos usuários para aplicar fraudes digitais, muitas vezes difíceis de reverter.

Neste artigo, você entenderá como funcionam os principais golpes com Pix, o que a legislação prevê em casos de prejuízo e como agir imediatamente para tentar recuperar o valor transferido.

Como funcionam os golpes com Pix em 2025?

O Pix, criado pelo Banco Central, tornou-se a forma mais popular de pagamento e transferência no Brasil. Sua rapidez, no entanto, também se tornou um atrativo para criminosos, que exploram brechas no comportamento do usuário e, em alguns casos, falhas de segurança em aplicativos ou plataformas digitais.

Os golpes mais comuns envolvem situações em que a vítima é induzida a realizar transferências para contas de terceiros, sob algum tipo de engano ou coerção. Diferentemente de transferências bancárias tradicionais, o Pix é instantâneo e, após a confirmação, dificilmente pode ser cancelado.

Em 2025, a sofisticação desses crimes aumentou, com o uso de engenharia social, clonagem de contatos e perfis falsos em redes sociais e marketplaces. Com isso, consumidores precisam agir com cautela ao realizar transações digitais, especialmente com desconhecidos.

Quais são os tipos mais comuns de golpe e como identificá-los?

A diversidade de fraudes com Pix exige atenção redobrada. Entre os tipos mais recorrentes em 2025, destacam-se:

• Falso suporte bancário: o golpista se passa por funcionário do banco, alegando que a conta foi invadida e solicitando uma “transferência teste” para verificar segurança.
• Compra fraudulenta: a vítima acredita estar comprando um produto real em redes sociais ou sites falsos e transfere o valor via Pix sem nunca receber o item.
• Perfil clonado: o criminoso usa a foto e nome de um contato da vítima (como parente ou amigo) e solicita dinheiro por meio de aplicativos de mensagem.
• QR Code manipulado: o usuário escaneia um código supostamente legítimo, mas que redireciona o valor para uma conta laranja.

Esses golpes se aproveitam da rapidez do Pix e da naturalidade com que muitas pessoas realizam transações pelo celular. Uma prática simples, como confirmar o nome do destinatário antes de concluir a operação, pode evitar prejuízos.

O que diz a lei sobre responsabilidade em fraudes com Pix?

A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que instituições financeiras devem garantir meios seguros para a prestação de serviços digitais. Isso significa que o banco ou fintech pode ser responsabilizado por falhas de segurança em seus sistemas, desde que comprovada a vulnerabilidade.

Contudo, se a fraude ocorreu por ação direta do consumidor — como fornecimento de dados por ingenuidade ou descuido —, a responsabilidade pode ser compartilhada ou até mesmo excluída. A jurisprudência brasileira tem evoluído nesse sentido, analisando cada caso individualmente para verificar se houve omissão da instituição ou falha clara do usuário.

Em 2021, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que continua ativo em 2025. Esse sistema permite o bloqueio e possível estorno do valor em até 80 horas após a denúncia da fraude, desde que a instituição consiga localizar os recursos na conta de destino.

Mais informações sobre esse mecanismo estão disponíveis na página oficial do Banco Central do Brasil – Pix.

Como denunciar um golpe e tentar recuperar o dinheiro perdido?

Ao perceber que foi vítima de um golpe com Pix, a ação deve ser imediata. O tempo é essencial para aumentar as chances de recuperação dos valores.

1. Comunique o banco ou fintech imediatamente, relatando a fraude com detalhes. Solicite a abertura de protocolo para ativação do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
2. Registre um boletim de ocorrência na delegacia (presencial ou online), informando todos os dados da transação.
3. Notifique o Procon e plataformas envolvidas, caso o golpe tenha ocorrido por meio de sites ou redes sociais.
4. Entre em contato com o Procon ou com um advogado, caso a instituição financeira se recuse a tomar providências.

Em alguns casos, também é possível registrar reclamação diretamente no Banco Central ou entrar com ação judicial para obter a devolução do valor, principalmente quando houver omissão ou falha do banco.

Quando o banco ou a fintech pode ser responsabilizado pelo prejuízo?

As instituições financeiras são responsáveis pela segurança das operações que envolvem seus sistemas. Quando o golpe envolve:

• Falha no aplicativo (como QR Codes maliciosos gerados dentro do app)
• Vulnerabilidade de autenticação (fraudes que burlam verificação em duas etapas)
• Indução causada por funcionários terceirizados ou sistemas sem alerta de risco

… o banco pode ser condenado a devolver integralmente o valor perdido.

No entanto, se o consumidor realizou a operação por engano ou repassou dados pessoais sob falso pretexto, o entendimento judicial costuma avaliar se houve imprudência e se a instituição forneceu todos os mecanismos de alerta disponíveis.

Em casos de dúvida, recomenda-se sempre consultar o Procon ou defensoria pública, além de formalizar a queixa por escrito.

O post Não caia no Golpe do Pix: estes são seus direitos em 2025 apareceu primeiro em BM&C NEWS.