Vereador sugere criação de CPI para avaliar contratos do barco-escola Peixe Dourado

Os contratos e licitações para a construção e implementação do barco-escola Peixe Dourado em São Leopoldo foram tema de uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores. Proposta pelo vereador Daniel Daudt (PL), a audiência contou com as presenças dos secretários municipais de Meio Ambiente, Cláudia Costa, da Fazenda, Roberto Calazans e de Compras e Licitações, Rafael de Almeida.

O responsável pelo projeto do barco-escola, o engenheiro Felipe Vier Loss também participou da discussão por videochamada. Após duas horas de audiência, divididas entre as falas de convidados, vereadores e perguntas da comunidade, ficou decidido que uma nova audiência deverá ser realizada em até 30 dias, para debater a função socioambiental do barco. Além disso, o vereador Alexandre Silva (PL) sugeriu a criação de uma CPI para avaliar possíveis irregularidades nos contratos do barco.

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Segundo a Prefeitura, ao somar o valor do serviço projetado da dívida financiada, no montante de R$ 3.674.234,00, o total do investimento no projeto barco-escola alcança R$ 8.982.811,35. Além disso, o custo mensal de operação do barco seria de R$ 80 mil.

“Todo e qualquer projeto na área de desenvolvimento sustentável e para a educação ambiental é para o bem. E o barco tem essa função. O mérito nessa audiência pública, tenho certeza, não será discutido, o para que ele foi concebido. A questão é que a gente tem que conseguir navegar com ele, e do jeito que ele foi projetado, em 70% do ano a gente não vai conseguir navegar”, comenta Daudt.

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“Os custos de manutenção são muito altos, tem problema na licitação, no projeto, na contratação emergencial da tripulação. Uma série de detalhes que têm que ser apurados. O dinheiro público tem muito valor, é muito caro e a gente tem que trabalhar ele com muito cuidado. Essa audiência não é para achar culpados, é para apurar este projeto e o futuro uso deste basco, o que vamos fazer, se ele não conseguir navegar. Ele é quase um elefante branco que foi concebido aqui para São Leopoldo”, completa o vereador.

Ex-secretário de Meio ambiente, o vereador Anderson Etter classificou como “desrespeito” e “falta de compromisso com a preservação ambiental” a classificação do barco como um elefante branco para a cidade.

“O questionamento que foi externado pelo poder Executivo, de que o barco não tinha condições de navegabilidade creio que esteja bastante superado, uma vez que o barco não chegou voando até aqui. A questão da navegabilidade está comprovada. Se há algum questionamento relacionado a contratação, existem órgãos de controle externo, tribunal de contas do Estado que estão aí à disposição do poder público e da sociedade para que possa equacionar qualquer dúvida relacionada”, destaca Etter.

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“O que é fundamental é o equipamento de educação socioambiental, o patrimônio da cidade, sobretudo após o triste episódio da maior tragédia climática do Estado. Tudo aquilo que podemos realizar em nada supera o fato de poder ter um equipamento que permite a sociedade ter contato com o rio, conhecendo seus problemas, a exuberância natural, ter um maior contato visual a ponto de também se tornar um agente de defesa do Rio dos Sinos. O barco, para além dessa função, pode ser explorado para o ecoturismo na cidade, para a pesquisa, para a ciência. É um equipamento que deve ser colocado em prática. Minha maior preocupação é de que este barco esteja efetivamente navegando pelas águas do sinos e levando nossa comunidade para conhecer a realidade da nossa bacia hidrográfica”, frisa.

CPI

Ao final da audiência, o vereador Alexandre Silva (PL)sugeriu a criação de uma CPI para tratar do tema dos contratos e licitações do barco-escola.

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“Diante das informações que aqui foram explanadas, eu não tenho dúvidas de que há vários indícios de irregularidades nos contratos que envolvem o barco-escola. E eu quero propor como encaminhamento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitar aos vereadores que a gente obtenha 1/3, como manda o regimento, para que possa investigar e se encontrar indícios e provas, remeter ao Ministério Público para que os responsáveis venham ser sancionados civil ou criminalmente”, justifica.