Crise na ViagensPromo vira pauta nacional e passa a ser discutida em Assembleias Legislativas

Renato Kido, CEO da ViagensPromo (Ana Azevedo/MeE)

A crise envolvendo a operadora de turismo ViagensPromo, que vem afetando centenas de agências de viagens no Brasil, foi tema de uma audiência pública realizada em 29 de abril de 2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu parlamentares, representantes do setor turístico e empresários para discutir os prejuízos provocados pela situação da operadora e possíveis caminhos para reparar os danos causados às agências impactadas.

O deputado estadual Professor Cleiton (PV) informou que aproximadamente 200 agências mineiras foram lesadas, com prejuízos estimados em R$ 5 milhões. Durante a audiência, ele anunciou a apresentação de requerimentos pedindo ao Ministério Público a instauração de uma investigação, além da criação de uma comissão parlamentar que fará uma visita à sede da ViagensPromo para apurar os fatos e buscar a responsabilização dos envolvidos.

“O que estamos vendo aqui não é apenas um golpe contra as agências de turismo, mas um risco à confiança do consumidor no setor como um todo”, afirmou o deputado. Cleiton defendeu a criação de um fundo federal para apoiar a recuperação das agências afetadas, descartando, no entanto, qualquer auxílio financeiro por parte do governo estadual.

Entre os empresários presentes, Fernando Moura, presidente da IBR Turismo, afirmou que o caso se trata de “um golpe planejado”, alegando que a ViagensPromo teria antecipado recursos com instituições financeiras e transferido às agências a responsabilidade pelas dívidas.

“O golpe foi bem articulado e agora as pequenas agências estão pagando o preço”, disse Moura, lamentando o impacto em seus negócios, incluindo cancelamentos de viagens e demissões. A deputada Lohana (PV) também se manifestou, defendendo a investigação criminal e a revisão da legislação sobre responsabilidade solidária.

“Não podemos permitir que episódios como esse aconteçam sem que haja uma responsabilização efetiva”, destacou a parlamentar.

A deputada Carol Caram (Avante) pontuou falhas nos órgãos de defesa do consumidor e sugeriu que os administradores da ViagensPromo sejam diretamente responsabilizados, por meio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

A crise da ViagensPromo, que envolveu desde o cancelamento de voos a dificuldades financeiras, afetou diretamente milhares de passageiros e deixou um rastro de incertezas para o setor de turismo. A operadora, que passou a enfrentar dificuldades financeiras desde novembro de 2024, já havia comunicado aos parceiros sobre a “instabilidade no fluxo operacional e financeiro”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA

Em resposta a essas dificuldades, o deputado Thiago Manzoni (DF) presidiu uma audiência pública em Brasília, no dia 11 de abril de 2025, onde foram discutidas medidas de enfrentamento à crise. O encontro, que reuniu dezenas de agentes de viagens no plenário e mais de cem participantes online, resultou em uma série de encaminhamentos aprovados em consenso.

“Sabemos que nenhuma dessas ações resolve de imediato o problema, mas são passos para que os agentes possam sobreviver ao impacto causado”, afirmou Manzoni. A principal proposta envolve a criação de linhas de crédito com juros reduzidos e prazos mais longos, para que os profissionais do setor consigam manter seus negócios até eventuais ressarcimentos judiciais.

Outra medida envolve o Ministério do Turismo, a Embratur e o Banco Central, que devem ser acionados para construir soluções mais amplas, incluindo renegociações com instituições financeiras. “É urgente que o Banco Central interfira junto aos bancos para resolver questões como estorno de valores em cartão de crédito, cancelamento de boletos e revisão de dívidas”, destacou o parlamentar.

Os participantes também solicitaram articulação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para debater o pagamento antecipado à rede hoteleira, no momento da contratação feita pelas agências, em modelo semelhante ao das passagens aéreas. Segundo representantes do setor, essa prática traria mais segurança às operações e evitaria prejuízos em caso de inadimplência das operadoras.

NOTIFICAÇÃO PELA SENACON

Recentemente, a ViagensPromo foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que investiga as responsabilidades legais da operadora, que já acumula dívidas com diversas agências e fornecedores. Em resposta à notificação recebida em 20 de março, a ViagensPromo informou que 5.952 passageiros foram impactados pelos cancelamentos de voos fretados com saídas de Confins (MG) para Porto Seguro (BA) e Maceió (AL), a partir de 16 de março.

A operadora atribuiu a responsabilidade dos cancelamentos à Gol Linhas Aéreas, alegando que a companhia suspendeu os voos com apenas 72 horas de antecedência, mesmo com um contrato de R$ 16,4 milhões firmado entre as partes. Segundo a empresa, os pagamentos estavam sendo feitos conforme o cronograma estabelecido, sem qualquer aviso prévio sobre riscos de interrupção dos serviços.

“A eventual existência de contrato entre a ViagensPromo e a companhia aérea não afasta a responsabilidade da operadora com os consumidores”, afirmou a Senacon, em nota enviada ao M&E. A Secretaria reforçou que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a operadora responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa.

Ainda segundo o órgão, poderão ser adotadas “eventuais medidas administrativas, incluindo autuação e aplicação de sanções, caso sejam verificadas infrações à legislação consumerista”. A Senacon orienta os consumidores lesados a formalizarem reclamações na plataforma www.consumidor.gov.br. Agências de viagens também podem registrar denúncias no mesmo canal.

A ViagensPromo informou que segue em tratativas com a Gol para mitigar os impactos aos passageiros e não descarta medidas judiciais. Procurada, a companhia aérea preferiu não se manifestar sobre o caso.

FIM DA PARCERIA COM A ETS

Michael Barkoczy, presidente da Easy Travel Shop (Eric Ribeiro/MeE)

Michael Barkoczy, presidente da Easy Travel Shop (ETS), comentou sobre o processo movido contra a ViagensPromo, que envolve uma dívida superior a R$ 2 milhões. Durante sua entrevista ao M&E, Barkoczy refutou as alegações de que a assinatura de uma confissão de dívida teria sido feita sob “coação moral”.

O presidente da ETS destacou que a operadora pagou três parcelas do débito, o que contraria a alegação de pressão. “Se fosse coação, ninguém pagaria nenhuma”, afirmou Barkoczy.

O executivo também reafirmou a confiança na Justiça, destacando que a ETS possui toda a documentação necessária para comprovar a prestação de serviços realizados para a ViagensPromo, incluindo vouchers emitidos e passageiros embarcados. O processo segue em análise na 4ª Vara Cível de Barueri, e a ETS aguarda a conclusão da apuração. “Temos a razão e temos as provas. Agora, seguimos confiando na Justiça”, finalizou.

FATUREPAG REBATE ENVOLVIMENTO EM CRISE

A Faturepag, fintech que atua na área de soluções para meios de pagamento, se posicionou oficialmente, em 25 de abril, após ser mencionada em reportagens que especulavam sobre sua suposta exposição financeira em meio à crise da ViagensPromo. Segundo algumas publicações, a empresa teria risco de prejuízo na casa dos R$ 100 milhões, em função de recebíveis antecipados de cartões de crédito ligados à operadora. A informação foi negada pelo CEO da empresa, Alan Barros, em nota enviada ao M&E.

“O conteúdo publicado não reflete a realidade dos fatos e apresenta informações imprecisas que comprometem indevidamente a reputação da empresa”, afirmou Barros. Segundo o executivo, a Faturepag não é subadquirente, não antecipa recebíveis e não possui qualquer ingerência sobre valores transacionados por terceiros. “Nossa atuação é estritamente técnica, voltada à integração de sistemas e à organização de rotinas operacionais contratadas por nossos clientes”, completou.

Alan Barros, fundador da Faturepag (Divulgação_Faturepag)

Barros também criticou a ausência de apuração antes da divulgação da matéria. “Lamentamos que a reportagem tenha sido publicada sem qualquer contato prévio com a empresa para apuração adequada dos fatos. A Faturepag não assumiu, nem assumiria, obrigações que extrapolem seu papel contratual e regulatório”, declarou.

O executivo ainda condenou o que classificou como tentativa de gerar instabilidade interna. “Recebemos com perplexidade relatos de que funcionários da Faturepag vêm sendo abordados com mensagens provocativas e desinformadas, numa clara tentativa de disseminar pânico. Trata-se de uma conduta absolutamente inaceitável”, afirmou.

A empresa reiterou seu compromisso com a transparência, o respeito aos clientes e a conformidade regulatória. Medidas legais estão sendo avaliadas para contestar as informações divulgadas e preservar a imagem institucional da Faturepag.

Vale contextualizar, que a entre a Faturepag e a ViagensPromo ganhou destaque no segundo semestre de 2024, quando ambas passaram a divulgar a criação de um FIDC voltado à antecipação de recebíveis do setor de Turismo. A promessa era de que o fundo estaria operacional até dezembro daquele ano, o que não se concretizou. 

Em nova projeção, a Faturepag passou a trabalhar com o prazo de março de 2025, mas até o momento não há registro do fundo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que gerou desconfiança no mercado.

“O fundo de antecipação está sendo construído de forma correta e atenderá o setor com antecipação de recebíveis de cartões de crédito, para pré-pagamentos. Nosso entendimento não mudou sobre o tema”, afirmou Alan Barros, CEO da Faturepag, em entrevista exclusiva ao M&E em fevereiro deste ano. “Estamos esperando que essa operação movimente aproximadamente R$ 100 milhões por mês. Essa é a nossa meta.”

Questionado sobre a relação com a VP, Alan disse, à época, que mantém contato com Renato Kido, um dos fundadores da operadora, mas garantiu que soube da crise “apenas pela imprensa”. A declaração gerou dúvidas sobre o grau de envolvimento da fintech com a operadora e a real independência do fundo em relação às dificuldades enfrentadas pela VP. Barros foi questionado se há risco de o FIDC, caso venha a ser lançado, acabar servindo para cobrir lacunas financeiras da ViagensPromo, mas não respondeu diretamente ao ponto.

A estrutura e a credibilidade da Faturepag também vêm sendo alvo de questionamentos. A empresa se apresenta como uma fintech de pagamentos e estruturação financeira, mas possui capital social considerado baixo para o porte das operações que afirma conduzir. “Sim, é uma fintech, e atua com muita transparência e credibilidade desde sua fundação. E seu capital social está de acordo com o que se faz necessário para o setor”, afirmou Barros ao M&E em fevereiro.

Outro ponto levantado foi a ausência de registro da Faturepag no Banco Central. O CEO explicou que a empresa não se configura como uma instituição financeira. “Não somos uma instituição financeira e, para tanto, não se faz necessário o registro no Banco Central. Quando isso for necessário, evidentemente será feito.”

Além disso, um dos sócios da Faturepag, Jorge Parente Frota Junior, possui histórico de problemas com a CVM, relacionados a um suposto golpe financeiro. Barros minimizou os impactos dessa associação: “Não existe e nem vai existir nenhum risco para nossos clientes. Pelo contrário, nossa operação antecipa recebíveis dos clientes”, endossou durante a entrevista.