Eleição para o Conselho Municipal de Políticas Culturais causa polêmica; entenda

Encerra neste domingo (4) o período de cadastramento dos fóruns permanentes de segmentos culturais do município interessados no processo de indicação e escolha de conselheiros para o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).

O processo está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais de São Leopoldo (Secult). Segundo a pasta, cada fórum deverá informar a data e horário que realizará a eleição do seu representante até o dia 4 de maio, através do e-mail: [email protected].

A Secult disponibilizou três datas para as eleições dos fóruns: dias 8 e 9 de maio, entre 16h e 20h, e dia 10 de maio, entre 10h e 16h. O local da votação deve ser na sede da Secult (Rua Osvaldo Aranha, 934, Centro). Para se candidatar os fóruns devem estar de acordo com os requisitos mínimos, conforme indicados no edital.

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O processo eleitoral ocorrerá na Secult com acompanhamento da Comissão Provisória designada pela secretaria. A comissão será responsável pela elaboração da lista dos fóruns credenciados, que será divulgada nos canais oficiais do município. A primeira reunião do Conselho será realizada no dia 14 de maio, na Secult, a partir das 18h. A solenidade de posse dos conselheiros ocorrerá no dia 20 de maio, às 19h, no Teatro Municipal de São Leopoldo.

Representantes do Conselho alegam falta de diálogo

A maneira como o processo está sendo conduzido, porém, causou estranheza dos representantes atuais do CMPC, que apontam falta de diálogo do atual governo com a sociedade civil, que deve integrar o procedimento.

Ainda em março, o Conselho divulgou manifesto destacando que estaria ameaçado de sofrer “truculenta e injustificada intervenção” da Secult. Segundo conselheiros, os termos se justificam visto que, em outubro de 2024, foi decidido pela prorrogação dos mandatos do conselheiros até abril deste ano (quando, de fato, nova eleição seria feita), que deveria ter sido publicada em portaria pela secretaria, mas não ocorreu. A decisão pela prorrogação se baseava no estado de calamidade pública que a cidade viva e nos trabalhos já executados pelos conselheiros. A informação de que a portaria não foi publicada só veio na primeira reunião do CMPC, em fevereiro deste ano.

O manifesto lembra ainda que, na terceira reunião do Conselho, em 12 de março, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) compareceu e alegou o fim dos mandatos, citando parecer da própria PGM, mas sem distribuir cópia aos presentes. Representantes do Conselho também citam o bloqueio do grupo de WhatsApp do CMPC pela Secult.

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“O governo não poder interferir”

Representantes do CMPC, André Rotta, José Lima e Suzane Wonghon estiveram na sede do Jornal VS para falar sobre o assunto. Eles alegam que servidores da Secult sabiam da prorrogação e da portaria já no ano passado, mas não avisaram sobre a não publicação da mesma. Lembram ainda que o conselho tem 32 conselheiros, 16 são representantes de governo e 16 são escolhidos pela sociedade civil, ou seja, sem interferência do governo, pois justamente tem o dever de fiscalizá-lo. Porém, a Secult informou que resolveria as questões e chamaria novas eleições. “Nisso ela já está fazendo errado, porque o governo não pode inferir num órgão que tem a função de fiscalizá-lo”, ressaltou Rotta.

Conselho Estadual e votação na Câmara

A direção do Conselho encaminhou um documento ao Conselho Estadual de Cultura, informando o caso. Diretora regional do Ministério da Cultura (MinC), Mariana Martinez confirmou o recebimento do ofício do CMPC de São Leopoldo. “Realizamos diálogo com seus componentes e com a prefeitura municipal, ressaltando a importância do restabelecimento do órgão, bem como a criação de processo de transição com a participação de integrantes da sociedade civil da presente composição do conselho em caso de novo processo de eleições das representações”.

Em 24 de abril, a Câmara de Vereadores leopoldense votou projeto de lei que altera artigos do Plano Municipal de Cultura. Os quatro vereadores do PT na casa votaram contra, mas o projeto foi aprovado. Mais tarde, o partido divulgou nota onde diz que concorda com as alterações, mas não com o método, argumentando que as mudanças precisam passar pelo Conselho, que representa também a sociedade civil, e não foram.

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MP agendou reunião sobre o tema

Os conselheiros também encaminharam o caso ao Ministério Público (MP). “Aos olhos da Secult, ela estava fazendo tudo certo, mas não conversou com a sociedade civil. Uma das premissas que são constitucionais é que todos os atos têm que ser conversados com a sociedade civil, e não foram”, afirmou Rotta, afirmando que o edital para cadastramento dos fóruns foi publicado, com regras que não são claras e sem o devido debate.

Nesta sexta-feira (2), os conselheiros receberam informação do MP, que agendou reunião para a próxima quarta-feira, dia 7 de maio, às 16h, para tratar sobre a nova formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A Secult e PGM devem ser convidadas.

O que diz a Secult

Sobre a polêmica, a titular da Secult, Lionella Goulart, pontuou que “não se trata de uma destituição de Conselho e sim encaminhar a regularização de mandatos que foram extinguidos”. Ela também lembrou que existe um parecer exarado da PGM que informa que os mandatos não estavam válidos.

A secretária também disse que a portaria de nomeação do Conselho referente ao ano passado, deveria ter sido emitida, mas que “não é possível retroagir a esse ato”.

“Sobre os Fóruns, é prerrogativa do Executivo realizar o chamamento através de edital, para realização da eleição de indicações ao CMPC”.

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O que diz a PGM

A PGM, por meio de sua titular, a procuradora Fernanda Luft, ponderou que nenhum membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais foi destituído do cargo de conselheiro. “Ocorre que os mandatos dos conselheiros venceram em 24 de abril  de 2024, sem que os mesmos fossem reconduzidos e sem que tivessem realizado nova eleição”, alegou, citando a Lei nº 9.525/2022, de 14/03/2022, que reestruturou o Conselho Municipal de Cultura, e que estabeleceu que os membros do Conselho terão mandatos de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, imediatamente após o mandato por uma única vez. “Em 25 de abril de 2022 foi publicada a Portaria nº 120.023, que nomeou os membros do Conselho para o biênio 2022/2024. Assim, os mandatos dos conselheiros se encerraram em 24 de abril de 2024”, acrescentou.

“A questão é que, na época, não foi realizada a recondução dos membros do conselho, o que garantiria os mandatos de todos. Dessa forma, sem recondução e sem a realização de nova eleição, o Conselho Municipal de Políticas Cultuarias deixou de estar regularmente constituído. Por tais razões não há como publicar uma portaria com efeitos retroativos para renovar mandatos que não existem mais”, complementou a procuradora.

“Em face de tal situação, a PGM recomendou que um novo Conselho fosse formado. Considerando a ausência de um conselho, cabe à Secretaria Municipal de Cultural promover as reuniões nos fóruns, propiciando os meios necessários para a eleição dos membros. Cabe esclarecer que não cabe a Secretaria realizar as eleições, mas cabe a ela dar os meios para que as eleições ocorram”, concluiu.