Justiça impede fechamento da Emergência do Hospital Getúlio Vargas; entenda

Enfrentando grave crise financeira, o Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, quase teve serviços do setor de Emergência paralisados nesta segunda-feira (5), por conta da falta de pagamentos aos médicos que lá atuam. Uma decisão da Justiça, porém, manteve os atendimentos no setor e determinou que, pelo menos pelos próximos 15 dias, ele se mantenha em funcionamento.

Empresa vencedora de licitação e que fornece médicos para a Emergência da casa de saúde, a Global Med alega que a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) já deve três meses de salário aos profissionais da empresa que trabalham no setor, totalizando cerca de R$ 900 mil. Segundo o diretor jurídico da empresa, Carlos Oliveira, a Global Med notificou oficialmente duas vezes a FHGV, mas foi informada de que a instituição não possui recursos para honrar os pagamentos. Por conta disso e com respaldo legal, a empresa divulgou a decisão de rescindir o contrato “por motivo de inadimplemento”.

Somente os salários de dezembro foram pagos

“A segunda notificação foi enviada em 23 de abril, dando prazo à Fundação e avisando que, por falta de pagamento, estávamos optando por rescindir o contrato”, disse o diretor, lembrando os avisou enviados à casa de saúde. “Tivemos respeito e cuidado, porque sabemos que tratamos de serviço de saúde e que o encerramento do serviço vai impactar a população”, acrescentou.

Segundo Oliveira, o contrato com a Global Med iniciou em dezembro, chegando a cinco meses de serviços prestados. Destes, somente o mês de dezembro foi pago e apenas na última sexta-feira (2). “No mínimo duas notas deveriam ter sido pagas. Pagaram uma nota, ficaram devendo outra e informaram que não tinham previsão”, complementou o diretor, sobre a decisão de encerrar os atendimentos a partir desta segunda-feira.

Conforme a Global Med, 25 médicos atuam pela empresa prestando serviços de clínico geral plantonista no Hospital Getúlio Vargas, o que representa, aproximadamente, 75% da equipe de Emergência – os 25% restantes, são de profissionais concursados.

Decisão judicial

A FHGV optou por entrar judicialmente para buscar a garantia dos serviços.

No despacho, expedido pela 1ª Vara Cível de Sapucaia do Sul, a juíza Gisele Bergozza Santa Catarina determinou que a Global Med siga prestando os serviços médicos de clínico geral plantonista, na forma do contrato celebrado entre as partes, até o próximo dia 19 de maio, evitando assim que a Emergência fosse fechada.

No documento, porém, a magistrada destaca que não se trata de situação nova ou desconhecida por parte da Fundação. “Com efeito, diante do inadimplemento da contraprestação mensal, não poderia pretender a parte autora (a FHGV) que a ré (Global Med) seguisse prestando serviços na forma do contrato tal como se estivesse efetivamente recebendo, mormente em se considerando que os pagamentos, ao menos desde janeiro deste ano, estavam sendo realizados de forma irregular”.

Com isso, até o dia 19 de maio, a Fundação deve encontrar uma solução para que os atendimentos não sejam interrompidos.

Em nota (leia o texto completo abaixo), a Global Med informou que cumprirá integralmente a decisão judicial, “mantendo a assistência médica no hospital, mas seguirá buscando seus direitos na Justiça”.

“Crise no setor hospitalar”, alega Fundação

Procurada, a FHGV enviou nota sucinta, destacando que o contrato da Fundação com a empresa prestadora prevê o quantitativo estimado de 2.386 horas/mês de serviço médico para o pleno funcionamento da Emergência do hospital “que, inclusive, está garantido à população”.

“O atraso na quitação dos valores devidos fica contextualizado dentro da crise que vem enfrentando todo o setor hospitalar da Região Metropolitana de Porto Alegre”, conclui o texto, sobre o motivo para os atrasos nos pagamentos dos salários.

A Prefeitura de Sapucaia do Sul também foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado sobre o caso.

60 leitos fechados

Há duas semanas, o Hospital Getúlio Vargas já havia fechado 60 leitos clínicos em função da falta de recursos, diminuindo de 224 para 164 leitos de internação. Na oportunidade, a prefeitura sapucaiense alegou dificuldades com o programa Assistir, do governo do Estado. Atualmente, a Fundação recebe cerca de R$ 1,5 milhão por mês, e já chegou a receber R$ 3,8 milhões mensais, conforme a assessoria de imprensa da casa de saúde.

Nota Oficial da Global Med

“Sobre o encerramento dos serviços médicos de emergência no Hospital Municipal Getúlio Vargas, a Global Med esclarece:

Atualmente, cerca de 25 médicos atuam na unidade hospitalar por meio da Global Med, o que representa aproximadamente 75% da equipe de emergência (os demais 25% são profissionais concursados).

Desde janeiro, a Global Med não recebe os pagamentos devidos, apesar de diversas tentativas formais de negociação e de busca por regularização junto à contratante.

Mesmo diante da ausência de repasses, a Global Med manteve a prestação integral dos serviços contratados, assegurando o funcionamento da emergência e mantendo o pagamento dos profissionais médicos rigorosamente em dia. Essa postura foi motivada pelo respeito à população atendida, pelo compromisso ético e pela responsabilidade com a saúde pública.

Antes da rescisão contratual, a Global Med notificou oficialmente a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, solicitando providências quanto aos débitos em aberto. Em resposta, a contratante comunicou não possuir recursos financeiros para honrar os pagamentos, sem apresentar qualquer previsão concreta de regularização ou proposta de quitação.

Com respaldo legal, em 23/04, a Global Med notificou a FHGV sobre a decisão de rescindir unilateralmente o contrato por motivo de inadimplemento.

No último final de semana, a Global Med foi informada da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferida em plantão forense, que determinou a continuidade temporária dos atendimentos médicos de emergência até o dia 19/05. A empresa cumprirá integralmente a ordem judicial, mantendo a assistência médica no hospital, mas seguirá buscando seus direitos na Justiça.

A Global Med reafirma seu compromisso com uma assistência de qualidade, valorização do corpo clínico e responsabilidade social. Seguiremos colaborando com as autoridades competentes, sempre em defesa da dignidade da medicina e do acesso à saúde da população gaúcha, ainda que, de maneira excepcional, estejamos assumindo custos que deveriam ser arcados pela gestão pública contratante.”