Justiça determina que CBA pare de contaminar água que abastece Sorocaba e Itu

Fluoreto prejudicou abastecimento, mas não afetou população. CBA diz que não foi notificada sobre a ação. Justiça determina que CBA pare de contaminar água que abastece Sorocaba e Itu
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Pelo menos três rios que abastecem as cidades de Sorocaba e Itu (SP) foram contaminados com altas doses de fluoreto, que torna a água imprópria para a captação, tratamento e consumo. Os registros ocorreram especialmente nos anos de 2023 e 2024. Não houve consumo de água contaminada, mas a situação forçou ações emergenciais nas cidades para evitar desabastecimento.
A Companhia Brasileira do Alumínio (CBA), que, segundo a Promotoria Regional do Meio Ambiente, com base em dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), é a responsável pela contaminação, afirmou que está comprometida com a responsabilidade ambiental e que não foi notificada sobre a ação (leia resposta na íntegra abaixo)
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O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em março de 2025. Após isso, foi determinado que a empresa tome medidas para evitar uma nova contaminação.
Os objetivos da ação, conforme escreve o promotor do caso, Marcelo Silva Cassola, são:
Conter novos picos de contaminação de águas;
Garantir o abastecimento público de água em Itu e Sorocaba;
Indenizar as populações afetadas pelos danos já causados e por aqueles que venham a ocorrer.
Contaminação por fluoreto prejudicou abastecimento de água em Sorocaba e Itu (SP)
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Investigação
A denúncia começou a ser investigada pelo MPSP em 2023, após análises das concessionárias apontarem as anomalias. Entretanto, após fracassar em uma tentativa de acordo, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MP ingressou com a ação civil pública.
Em 7 de março, a Justiça determinou que a empresa deixasse de poluir os mananciais, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Após um recurso do MP, em nova decisão de 29 de abril, a Justiça determinou que, em novos episódios de contaminação, a empresa faça o abastecimento de água potável nos locais afetados.
Na ação, o MP afirmou que, após a realização de diversas diligências, foi constatada a dispersão do poluente fluoreto, em concentrações tamanhas que chegaram ao ponto de interromper a captação de água na cidade de Itu, causando grande degradação ambiental e colocando em risco a saúde dos moradores.
A Cetesb ainda apurou que a planta industrial da CBA é uma área contaminante. Também foram detectados contaminantes nas imediações das estações de tratamento de água Vitória Régia, em Sorocaba, e Pirapitingui, em Itu.
Conforme a ação, em 2023, a CBA chegou a receber dois autos de infração com multa em função do problema.
Em Itu, a CIS relatou ao MP que a interrupção de captação de água atingiu aproximadamente 15% da população de Sorocaba e quase 50 mil habitantes. O MP cita no documento que diversas interrupções de captação de água foram registradas na cidade por causa do problema. Foram sete interrupções em 2023 e seis em 2024.
Tabela da Cetesb mostra contaminação em rios da região de Sorocaba (SP) por fluoreto
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Os problemas continuaram em 2025, com ao menos um relato de alto teor de fluoreto em fevereiro.
Apesar disso, episódios de contaminação vêm de anos anteriores, apontando desconformidades pela concentração de fluoreto no Rio Pirajibu desde 2013, de acordo com dados da Cetesb.
O valor máximo permitido de lançamento de fluoreto em águas destinadas ao abastecimento doméstico é de 1,4 mg/l. Entretanto, em alguns pontos, o índice ficou 10 vezes superior ao permitido. Há ainda um relatório da Cetesb em que o índice ficou 68 vezes maior que o limite máximo permitido.
As contaminações foram localizadas nos seguintes locais:
Córrego dos Granitos;
Córregos Bugres;
Ribeirão do Varjão; e
Rio Pirajibu.
O que diz a CBA
Em nota, a CBA afirmou que desde sua origem, há 70 anos, a Companhia está comprometida com a responsabilidade ambiental e suas atividades são objeto de controle e fiscalização de autoridades competentes, conforme as regras vigentes. “A CBA esclarece que, até o momento, não foi citada na referida ação.”
Saae e CIS
A Companhia Ituano de Saneamento (CIS) disse que a “condição da água captada no Rio Pirajibu é monitorada diariamente pelos técnicos da CIS e na ocorrência de qualquer desconformidade dos parâmetros de potabilidade, ações são adotadas imediatamente, com comunicação aos órgãos fiscalizadores, como a Cetesb, além de aviso de eventual intermitência à região atendida”.
“Nos casos de anomalias do parâmetro flúor, a captação do Pirajibu é paralisada e o abastecimento passa a ser realizado apenas pelo manancial do São Miguel, o que implica na redução da captação requerendo soluções alternativas, sendo necessária a utilização de caminhões-pipa, em caso de desabastecimento da população.”
O Saae de Sorocaba afirmou a qualidade da água potável é monitorada de hora em hora, para assegurar os parâmetros em conformidade com a legislação. Em relação à contaminação em água bruta do Rio Sorocaba e em decorrência de fatores externos, não houve, em momento algum, risco de desabastecimento.
“Na ocasião, a autarquia realizou manobras operacionais no sistema e demais procedimentos técnicos para garantir a distribuição de água tratada sem prejuízo à população.”
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