Obras de saneamento atrasam e Tribunal emite alerta à Cesan

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou atrasos significativos nas obras previstas em uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Concessionária Ambiental Cariacica, responsável pela coleta e tratamento de esgoto nos municípios de Cariacica e Viana. O alerta consta em auditoria analisada na última semana pelos conselheiros da Corte.

O relatório técnico revelou que a meta de universalizar o saneamento básico nos dois municípios está longe de ser cumprida dentro dos prazos originalmente pactuados. Três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) — Bandeirantes, Flexal II e Pedreira — apresentam avanço físico muito abaixo do cronograma inicial.

A situação mais alarmante é da ETE Bandeirantes. Enquanto o planejamento original previa 90% da obra concluída até dezembro de 2024, um cronograma revisto em 2023 indicava apenas 36% de execução até a mesma data. Situação semelhante foi verificada na ETE Flexal II, cuja previsão de término era o fim de 2024, mas que contava com apenas 60% de avanço no final do ano passado. Já a ETE Pedreira, que deveria estar 90% concluída até dezembro de 2024, sequer apresentou nova previsão de entrega.

Durante visita in loco em setembro de 2024, auditores do TCE-ES constataram que, na ETE Bandeirantes, apenas a terraplanagem havia sido executada. Em Flexal II, os trabalhos ainda estavam na fase de escavação e instalação de ferragens. Diante disso, a equipe técnica concluiu que é “muito pouco viável” o cumprimento dos prazos estabelecidos, prevendo a necessidade de novos aditamentos contratuais.

Apesar dos atrasos, o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, decidiu não aplicar sanções à Cesan. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros. No entanto, a Corte recomendou que, antes de aprovar qualquer nova alteração no cronograma de obras por motivos atribuídos à concessionária, a Cesan exija provas de que os ajustes não comprometerão as obrigações previstas em contrato.

A Cesan alegou, em sua defesa, que atua de forma diligente na fiscalização do contrato e que os aditamentos realizados até o momento não descumpriram a legislação ambiental nem os termos do acordo. A justificativa foi registrada no voto do relator.

Além dos atrasos nas obras, a fiscalização do TCE-ES apontou falhas na manutenção dos bens e instalações, inconsistências nos pagamentos à concessionária e dificuldades para o cumprimento das metas de universalização do saneamento. Parte dessas irregularidades, no entanto, foi considerada sanada após a atuação da Corte.

Sobre as metas de universalização, o Tribunal ponderou que, embora o Plano Municipal de Saneamento de Cariacica esteja sendo descumprido, as obrigações contratuais foram renegociadas em termo aditivo, o que isenta momentaneamente a Cesan e a concessionária de responsabilização direta.

Essa foi a primeira auditoria realizada no contrato desde sua assinatura, em janeiro de 2021. Segundo o coordenador do Núcleo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR), Guilherme Abreu, o TCE-ES já havia feito recomendações na fase de elaboração do edital e agora reforça a importância do monitoramento constante.

“O Tribunal permanece vigilante para garantir que o contrato seja executado corretamente e que a população receba as melhorias esperadas o quanto antes”, afirmou Abreu.

O contrato firmado entre Cesan e a Ambiental Cariacica tem duração de 30 anos e prevê a universalização da coleta e tratamento de esgoto nos dois municípios. Segundo Abreu, seu pleno cumprimento representa avanço na saúde pública e no meio ambiente, com reflexos diretos na qualidade de vida de toda a Grande Vitória.

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