Planalto finaliza análise de MP que amplia tarifa social de energia

O Palácio do Planalto concluiu a análise da medida provisória (MP) que, entre outras coisas, amplia a tarifa social de energia elétrica. Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia, o texto pode ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta terça-feira (6/5). Lula embarca para a Rússia na noite desta terça e embala, na sequência, uma viagem à China.

“Esse projeto está consensuado. Ele não utiliza recursos da Fazenda, são recursos do setor”, já havia afirmado o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em café com jornalistas em 16 de abril.

O ministro disse que o texto dará proteção social a 60 milhões de pessoas, além de beneficiar a classe média, ao permitir a competição por fontes de geração — opção hoje não existente —, levando a uma possível redução na conta de energia.

O titular de Minas e Energia ainda disse que vê sensibilidade do Congresso no item de proteção à população mais vulnerável.

“Eu avalio que essa proposta é muito positiva. Primeiro que há um ambiente de proteção no sistema elétrico ao mais vulnerável. Acho que isso une a todos e essa sensibilidade naturalmente o Congresso tem”, pontuou. “É a proposta que entendo que é possível a gente avançar junto com o Congresso e ter maioria lá.”

Entenda a tarifa social de energia

• A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
• Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
• Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
• Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta. Não terá desconto quem consome acima disso.

A ideia é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, reduzindo as desigualdades sociais. São dois itens

1. Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo); e
2. Desconto Social (para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).

A estimativa é de que 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, somando cerca de 16 milhões de pessoas. A isenção vai gerar um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.

Custo

O Ministério de Minas e Energia estima que o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social de energia será de R$ 4,45 bilhões.

Para compensar esse custo, a pasta sugere limitar os descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes.